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28/03/2025 – 15:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marco Feliciano , autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime hediondo o assassinato em emboscada com o emprego de arma exclusiva das Forças Armadas ou das forças policiais. A pena será de 40 anos de prisão, sem progressão de regime, liberdade condicional ou qualquer outro benefício penal. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), autor do projeto, afirma que o endurecimento da pena para emboscadas que utilizem armas restritas visa reforçar o combate ao crime organizado e garantir que práticas de…

28/03/2025 Veículo irregular foi recolhido ao pátio municipal; condutor foi autuado, orientado sobre os procedimentos necessários e liberadoDurante patrulhamento no bairro Jardim Europa, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano apreendeu, na tarde da última terça-feira (25), uma motocicleta Honda CG, de cor preta, com mais de R$ 22 mil em multas e irregularidades como circular sem retrovisores e pneus desgastados. O condutor, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi autuado e liberado após as devidas orientações, já a moto foi recolhida ao pátio municipal.A abordagem ocorreu por volta das 14h45, na estrada Takashi Kobata, quando a equipe…

O grupo Comporte Participações S.A. venceu, nesta sexta-feira (28), o leilão das linhas 11, 12 e 13 de trens de São Paulo, organizado pelo Governo do Estado, para concessão do Lote Alto Tietê. Em sessão pública realizada na sede da B3, a empresa ofereceu desconto de 2,57% sobre as contraprestações pecuniárias a serem pagas pelo Estado. Isso significa uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao longo da concessão. O pacote contempla a concessão patrocinada das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Com o lance vitorioso no leilão das linhas 11, 12 e 13, a nova concessionária será responsável por…

28/03/2025 – 19:38   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional e poderá ser emitida em meio eletrônico ou impresso. O documento deverá indicar se é relativo a processos civis ou criminais e se é de caráter negativo ou positivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Gayer, atualmente as certidões fornecidas são…

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime. O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento.  Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador.  Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até o momento, o relator do…

Novidade chega ao shopping no dia 15 de abril com sessão de lançamento; sala de cinema é especialmente adaptada para receber mães e pais com bebês de até 18 meses com conforto e acolhimentoCom a chegada de um bebê, os momentos de lazer e entretenimento acabam ficando mais difíceis ou até passam despercebidos na rotina. Mas é essencial reservar um tempo para o bem-estar de toda a família. Pensando nisso, o Patteo Urupema Shopping, em Mogi das Cruzes, traz uma novidade: o CineMaterna, com sessões de cinema em ambiente especialmente adaptadas e pensadas para o acolhimento de famílias com bebês…

O governo italiano anunciou nesta sexta-feira (28) uma reforma na lei que permite a concessão de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália. A nova regra, fortemente apoiada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, impõe um limite geracional aos pedidos, o que exclui quem tem bisavós ou parentes mais distantes. “Houve abusos de pedidos de cidadania ao longo dos anos”, afirmou Tajani.  “Ser cidadão italiano é uma coisa séria. A concessão da cidadania não pode ser automática para quem tem um ascendente que emigrou há séculos, sem qualquer…

A Universidade de São Paulo (USP) homenageou nesta sexta-feira (28) quatro estudantes da instituição pelo posicionamento de resistência que assumiram diante da ditadura civil-militar instalada com o golpe de 1964 e que se sustentou no comando do país por 21 anos. A cerimônia de diplomação foi realizada no Auditório Professor Francisco Romeu Landi, no prédio administrativo da Escola Politécnica (Poli), unidade à qual os alunos estavam vinculados. O projeto Diplomação da Resistência foi uma das formas eleitas pela USP para reconhecer a coragem e o protagonismo de alunos e funcionários técnico-administrativos e do corpo docente que se ergueram contra as…

28/03/2025 – 16:10   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a perda de cargo, função pública ou mandato é um efeito não automático da condenação, que precisa ser explicitado na sentença. Porém, segundo Gilberto Silva, a sociedade não pode permitir que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça…