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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (20) que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin vão participar do julgamento da denúncia sobre a trama golpista, que será realizado na próxima terça-feira (25). A Corte finalizou o julgamento virtual dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes para afastar os ministros do julgamento. O placar contra o impedimento de Moraes e Dino foi de 9 votos a 1. O afastamento de Zanin foi rejeitado por unanimidade (10×0).  O único voto contrário foi proferido pelo ministro André Mendonça. No entendimento do…

20/03/2025 – 16:47   Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/24 suspende o decreto do governo que atribuiu ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o leilão de 5G realizado em 2021. Antes do Decreto 12.282/24, essa competência estava a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, o decreto permite que o MCom tenha liberdade para decidir o destino de R$ 3,1 bilhões. São…

Jovens talentos da dança levam o nome de Mogi das Cruzes para importantes escolas e companhiasO início de 2025 marcou uma nova etapa na carreira de jovens bailarinas de Mogi das Cruzes que, após anos de formação na cidade, conquistaram espaço em instituições de renome no Brasil e no exterior. Giovanna Nobre e Ana Heloísa de Souza, que deram seus primeiros passos na dança na Fernanda Moretti Arte do Movimento, superaram concorridas seleções e agora ampliam suas trajetórias profissionais, levando consigo a experiência adquirida ao longo dos anos de estudo e dedicação.Giovanna Nobre, de 19 anos, foi aprovada na disputada…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico. O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o acesso aos dados bancários de um homem que se recusou a fornecer suas informações financeiras para a realização do cálculo da pensão devida ao filho menor de idade. Por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator,…

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro. Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para…

20/03/2025 – 15:04   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a inclusão da disciplina processo legislativo nos cursos superiores de graduação em direito oferecidos por instituições públicas e privadas. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa disciplina deverá ter pelo menos 60 horas-aula e abordar os seguintes conteúdos: princípios e fundamentos do processo legislativo; competência legislativa nas esferas federal, estadual e municipal; etapas da tramitação de proposições legislativas; espécies normativas previstas na Constituição; função do Poder Legislativo no estado democrático de direito; prática legislativa…

19/03/2025 Comunicado foi feito nesta quarta-feira (19/03), durante a abertura da Exposição de Artesanato, realizada no estacionamento do Suzano ShoppingO prefeito de Suzano, Pedro Ishi, anunciou a realização de um estudo para a criação da Casa do Artesão, um espaço dedicado ao fortalecimento da produção artesanal e ao apoio aos trabalhadores do setor na cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19/03), durante a abertura da Exposição de Artesanato, realizada no estacionamento do Suzano Shopping.A iniciativa, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Suzano, celebra o Dia do Artesão, comemorado nesta nesta quarta-feira, e reúne 70…

20/03/2025 – 14:39   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta (na cabeceira da mesa) preside a reunião de líderes nesta quinta Os líderes dos partidos definiram nesta quinta-feira (20) a pauta de votações da próxima semana (dias 25 a 27). Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou decidido que a terça-feira (25) será destinada à votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Todos têm consenso dos partidos. Entre essas propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança…

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens. A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados. A…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50.  Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli seguiram na íntegra o voto do relator, ministro Luiz Fux. Para ele, “não afrontam a Constituição os limites das despesas com educação, para fins de dedução na base de cálculo do imposto sobre a renda”.  O tema é julgado no plenário virtual,…