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17/03/2025 – 11:26   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: falta de clareza e burocracia excessiva tornam o cancelamento um desafio O Projeto de Lei 4734/24 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação expressa, para o fornecedor, de disponibilizar ao consumidor opção de cancelamento imediato do contrato com renovação automática, com a respectiva suspensão de cobrança. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proíbe o fornecedor de disponibilizar, como única opção de cancelamento do contrato, uma forma mais complexa que a da contratação do serviço. O fornecedor…

O Caminhos da Reportagem que a TV Brasil exibe nesta segunda-feira (17), às 23h, mostra a busca por justiça, memória e reparação de mulheres que perderam seus filhos, sobrinhos, irmãos ou netos para a violência do Estado. No Brasil, 6.400 pessoas morreram em decorrência de ações de policiais civis ou militares no ano passado. No estado do Rio de Janeiro foram 699 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Embora a letalidade da atividade policial venha caindo no estado desde 2019, assim como os crimes contra a vida em geral, a participação das ações da polícia na produção de vítimas permanece em torno…

14/03/2025 Imóvel foi descoberto durante operação conjunta entre Guardas Municipais de Suzano, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, que levou à localização do espaço no Miguel BadraA Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, em uma ação integrada com as Guardas de Itaquaquecetuba e de Mogi das Cruzes, realizou na última quinta-feira (13/03) a operação voltada para o combate ao tráfico de drogas e demais crimes. Durante a ação, os agentes localizaram um imóvel utilizado para distribuição de entorpecentes no bairro Miguel Badra, onde foi apreendido um total de 2,9 quilos de entorpecentes.O trabalho teve início com uma denúncia anônima, que indicava…

A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União. Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do…

Após recuo em dezembro de 2024, a atividade econômica brasileira cresceu no primeiro mês de 2025, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,9% em janeiro em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). No mês, o IBC-Br atingiu 154,6 pontos. Na comparação com janeiro de 2024, houve crescimento de 3,6% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,8%. O IBC-Br…

Segundo especialistas, esse tipo de câncer, que atinge o intestino grosso e o reto, é o terceiro tumor que mais mata no Brasil e atinge mais de 45 mil pessoas por ano no país. A doença acomete principalmente homens e mulheres a partir do 45 anos e pessoas com histórico familiar. Diversos fatores podem contribuir para o desenvolvimento da doença, incluindo tabagismo, consumo de alimentos ricos em gorduras saturadas, sedentarismo, baixo consumo de cálcio, consumo de bebidas alcoólicas, obesidade e histórico familiar. Com diagnóstico precoce, especialmente por meio de exames como a pesquisa de sangue oculto nas fezes e colonoscopia,…

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas entreguem a declaração neste ano. Para esclarecer dúvidas dos contribuintes, a Radioagência Nacional lança a edição 2025 do Tira-Dúvidas do IR, uma série especial para responder perguntas sobre a declaração.  O primeiro episódio será lançado na próxima quarta-feira (19). Serão 33 episódios, publicados às segundas, quartas e sextas-feiras, abordando os principais temas que geram dúvidas entre os contribuintes. As perguntas vão desde quem precisa declarar o Imposto de…

17/03/2025 – 11:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert, autora da proposta O Projeto de Lei 4317/24 define regras para garantir a qualidade dos alimentos oferecidos nos presídios do País. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Execução Penal e a Lei de Licitações. A proposta estabelece, por exemplo, que a alimentação fornecida deve ser: suficiente; balanceada e composta por diferentes grupos alimentares; preparada com ingredientes frescos e adequados ao consumo humano; armazenada em condições que garantam a segurança sanitária do alimento; e adequada às restrições da pessoa privada de liberdade, seja por questões…

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta segunda-feira (17), seis mandados de busca e apreensão contra investigados por lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. Os alvos da ação são suspeitos de usar postos de combustível para ocultar a origem ilícita de dinheiro. De acordo com o MPRJ, o esquema teria movimentado mais de R$ 100 milhões em recursos ilícitos, através de empresas ligadas aos investigados, entre eles dois policiais penais do Rio de Janeiro. As investigações apontam para a ligação dos alvos da ação com organizações criminosas. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em…

14/03/2025 – 19:12   Câmara dos Deputados – fotolia – © jim Texto divide as aplicações em duas categorias – IA e IA generativa O Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados. De acordo com Paula Guedes, consultora da organização não governamental Artigo 19 Brasil e…