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As atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes em 2024, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Cento e oitenta e três pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade. Uma morte foi registrada. Os registros são superiores aos observados em 2023, quando foram observados 718 acidentes, com um morto e 166 feridos (sendo 67 com gravidade). Os dados são do Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, da ANP, com base em comunicações de acidentes e relatórios de investigação cujos envios à agência passaram a ser obrigatórios a partir…
10/03/2025 – 13:15 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luísa Canziani: proposta busca preencher lacunas na LDB O Projeto de Lei 198/25 assegura a transferência, entre instituições de ensino superior, de pessoas em tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves, que acarretem mudança de domicílio para outro município. O objetivo é que possam dar continuidade aos estudos. Pela proposta, a transferência será assegurada em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, nos termos do regulamento. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera Lei 9.536/97, que regulamenta a transferência ex officio prevista na Lei de…
Reunidos nesta segunda-feira (10), na assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes dos países-membros elegeram, por aclamação, o ministro das Relações Exteriores do Suriname, Albert Ramdin, como novo secretário-geral do principal órgão multilateral das Américas. O encontro ocorreu na sede da OEA em Washington. Apoiado pelo Brasil e por outros países, Ramdin substitui o uruguaio Luís Almagro que, entre 2015 e 2025, ocupou o principal posto da OEA, não podendo mais concorreu a outra reeleição. O primeiro mandato de Ramdin termina em 2030, mas ele pode se reeleger até 2035. O diplomata do Suriname tem mais de 25 anos de…
Começa nesta segunda-feira (10) o período de inscrição para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Dos nove cursos previstos em edital, cinco são organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e quatro pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições devem ser feitas na página das instituições organizadoras pelos candidatos que estão na lista final divulgada na sexta-feira (7). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo. Enap A matrícula…
O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas. No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste…
Quatro pessoas morreram em decorrência de um incêndio em um abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade de São José dos Campos (SP), na madrugada desta segunda-feira (10), por volta de 0h30. Mais nove pessoas foram socorridas e levadas para hospitais da região, informou a Defesa Civil estadual. O caso foi registrado como incêndio, homicídio e tentativa de homicídio, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Um homem, de 42 anos, foi preso em flagrante, suspeito de atear fogo ao abrigo. Além disso, foi solicitada perícia no local. “Segundo o boletim de ocorrência, uma testemunha…
10/03/2025 – 11:23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos…
10/03/2025 – 12:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 223/25 cria o programa Recicla Cash, para incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de crédito financeiro e posterior desconto nas contas de luz e água. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o programa terá como finalidades: incentivar a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos; reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis no meio ambiente; promover a educação ambiental e o consumo consciente; estimular a participação de…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ainda não estão abertas. A comunicação foi feita pelas redes sociais oficiais da pasta. “Fique atento e não caia em golpes! Infelizmente, golpistas estão tentando enganar as pessoas com informações falsas sobre abertura das inscrições”, diz o MGI. O governo federal deve publicar, até o fim de março, novo edital do chamado Enem dos Concursos, com a previsão das provas objetivas e subjetivas a serem aplicadas em agosto de 2025. Somente o edital trará a…
10/03/2025 – 09:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luisa Canziani: incentivos financeiros ajudam a cobrir custos com o tratamento O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.989/95, que já garante essa isenção a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros. A autora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), acredita que a isenção vai ajudar a reparar possíveis perdas financeiras com o tratamento da doença. “Muitas vezes, os…