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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista. O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e termina hoje, às 23h59. O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia. De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro…

06/03/2025 – 14:38   Nimito / Getty Images Uso de celular em escola foi proibido neste ano A regulamentação da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celular em escolas, e os desdobramentos da medida serão tema de audiência pública interativa promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) na segunda-feira (10), às 9h30. O debate será no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. A audiência pública será interativa pelo Portal e‑Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Sancionada em 14 de janeiro deste ano, a lei determinou que crianças e adolescentes não…

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, julgou improcedente considerou que o abuso de poder político ou midiático (utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social) não foi comprovado. “Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de…

06/03/2025 – 17:41   Alan Santos/Presidência da República Usina termelétrica: carvão mineral recebeu mais de um R$ 1 bilhão em incentivos em 2023 O Projeto de Lei 219/25 determina a redução gradual de subsídios às usinas de carvão mineral. O objetivo é extinguir todo tipo de benefício concedido pelo governo às termelétricas de carvão. A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados é de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). Pelo texto, as usinas de carvão deixam de receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que financia políticas públicas de…

06/03/2025 Ação com apoio de cão farejador levou à retirada de entorpecentes das ruas e à condução de suspeito à delegaciaA Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, por meio do Canil, realizou uma apreensão de entorpecentes durante patrulhamento preventivo na tarde da última segunda-feira (03/03), no bairro Jardim Alterópolis. A ação resultou na detenção de um suspeito e na localização de drogas que estavam escondidas em uma área de mata e entulho.A equipe patrulhava a rua Eziquiel Corrêa Machado, próximo à Escola Estadual Professora Yolanda Bassi, quando avistou um indivíduo que, ao notar a presença da viatura, tentou fugir. Os…

Um funcionário do Aeroporto de Congonhas, administrado pela concessionária Aena, morreu nesta quinta-feira (6) ao ser atropelado por um ônibus enquanto o veículo realizava uma manobra de ré dentro do terminal.  O veículo estava sem passageiros no momento do acidente e se aproximava da plataforma de ônibus do aeroporto. De acordo com a concessionária, o funcionário trabalhava para a empresa Security Sata, terceirizada que faz a gestão dos ônibus no terminal. “As equipes de emergência foram imediatamente acionadas para os primeiros socorros. A vítima foi encaminhada ao hospital, mas, infelizmente, não resistiu e veio a óbito. A Aena presta as…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.  “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa. Os…

06/03/2025 – 13:33   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores: fundo financiará tratamento de saúde e reabilitação de pacientes O Projeto de Lei 111/25 cria um fundo nacional para financiar a assistência à saúde e a reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, o Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD) será custeado por recursos da União e doações. As empresas que doarem ao fundo poderão abater até 1,5% do Imposto de Renda devido. O FNACD será administrado pelo Conselho Nacional dos…

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a fila virtual ocorrida hoje (6), no aplicativo Caixa Tem, no primeiro dia da liberação do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque aniversário e demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro último, já se encontra estabilizada e operando normalmente. A Caixa admitiu que o aplicativo apresentou indisponibilidade pela manhã. O banco informou, ainda, que o aplicativo visa garantir o acesso de todos os usuários, bem como informar o tempo médio para o trabalhador ser atendido. Isso ocorre devido ao alto…

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6). >> Os alimentos que terão os tributos zerados são: Azeite: (hoje 9%) Milho: (hoje 7,2%) Óleo de girassol: (hoje até 9%) Sardinha: (hoje 32%) Biscoitos: (hoje 16,2%) Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%) Café: (hoje 9%) Carnes: (hoje até 10,8%) Açúcar: (hoje até 14%) A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu…