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A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão. Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais. Na prática, a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente. “Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso. Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime…
26/02/2025 – 13:09 Estudo de consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados prevê um resultado fiscal pior que o projetado pelo governo para 2025, mas ainda dentro da meta fiscal, que admite um déficit de R$ 31 bilhões. Pelas contas do estudo, o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) teria de ser ajustado em quase R$ 19 bilhões para a obtenção da meta de equilíbrio fiscal. Os consultores avaliam que o déficit apurado em 2024 (de R$ 43 bilhões) representou um passo importante para a meta zero, já que o déficit do ano anterior tinha sido de R$ 264,5 bilhões.…
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai editar qualquer “medida excepcional” para impulsionar a atividade econômica do país. “Não haverá medida excepcional para impulsionar o crescimento da economia. A economia vai crescer pelo que está contratado. Quem está fazendo investimento em ferrovia não vai parar, porque está contratado no longo prazo. Quem investiu em um porto ou um aeroporto, quem ganhou uma concessão, tem um contrato a cumprir, portanto, esses investimentos não vão parar. Não haverá nenhuma medida excepcional para reaquecer a economia.” Questionado se a proposta…
“Às vezes fico com muita fome; é minha única saída”, revelou adolescente de apenas 13 anos recrutado por gangue no Haiti. Além da fome, o medo de represálias é outra arma usada para recrutar crianças e adolescentes para as organizações criminosas que controlam mais de 80% da capital, Porto Príncipe. A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional publicou, nesta quarta-feira (25), relatório sobre violações contra a infância no país caribenho. A investigação, realizada entre maio e outubro de 2024, entrevistou 112 pessoas, sendo 51 entrevistas presenciais com menores de 18 anos. “Os 14 garotos e garotas [recrutados por gangues] disseram que…
26/02/2025 – 16:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3648/04, que permite a inserção de dados sobre pessoas com deficiência na carteira de identidade. Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), será criada a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação. O documento terá validade mínima de cinco anos e vinculação com o CPF. A pessoa…
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. A prisão foi feita na casa do artista, no Joá, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão relativo a uma investigação por disparo de arma de fogo em um condomínio em Igaratá, no estado de São Paulo, em dezembro do ano passado. Hoje, durante a ação, os agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) encontraram na casa do artista um homem que possuía um mandado de prisão pendente pelo crime de organização criminosa. Oruam foi preso…
25/02/2025 Alça do Rodoanel e implantação do Baep no município foram citadas durante visita à região nesta terça-feira (25/02)O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reafirmou seu compromisso com Suzano ao confirmar importantes investimentos para a cidade, incluindo a construção da alça de saída ao Trecho-Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21), a chegada do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e a futura ampliação da Linha 12 – Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até Suzano.Além disso, o chefe do Poder Executivo paulista anunciou que estará no município nesta quarta-feira (26/02), às 10h30, para…
26/02/2025 – 14:33 Mario Agra / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 28/25 estabelece um limite máximo para os preços de ingressos de eventos esportivos, para garantir a acessibilidade e evitar cobranças abusivas. A regra não se aplicará a eventos beneficentes ou festivos sem fins lucrativos. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o teto para o valor dos ingressos de competições esportivas oficiais obedecerá aos seguintes critérios: para setores populares: 5% do salário mínimo vigente (ou R$ 75,90 hoje), reservados para essa categoria no mínimo 30% do total de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que as ações dos países do Brics visam reduzir as assimetrias nas relações internacionais. Para Lula, as prioridades do Brasil na presidência do bloco servirão para avançar em agendas já amplamente discutidas, como a paz e a preservação do meio ambiente, e propor debates sobre novos desafios, como a inteligência artificial. “Neste momento de crise, nossa responsabilidade histórica é buscar soluções construtivas e equilibradas”, disse. “Os Brics também continuarão a ser peça chave para que os ideais da Agenda 2030, do Acordo de Paris e do Pacto para o Futuro possam ser…