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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participou, nos últimos dois dias, das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) pasa o julgamento conjunto de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem as regras de distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre União, estados e municípios. Estão em análise as ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038,. As ações questionam dispositivos da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), que modificou os critérios de repartição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, ampliando a divisão desses recursos entre entes federativos não produtores. A aplicação da regra está suspensa…

07/05/2026 – 19:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa (D), relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena…

A Prefeitura de Igaratá, por meio da Secretaria de Ação Social e Cidadania, realizou um encontro especial em homenagem às Mães Atípicas, promovendo acolhimento, integração e valorização.A programação contou com café da manhã, roda de conversa conduzida por profissional da psicologia e momentos voltados ao autocuidado e bem-estar das participantes.A iniciativa teve como objetivo proporcionar um espaço de escuta, troca de experiências e fortalecimento de vínculos, reconhecendo a dedicação e a importância das mães atípicas no cuidado diário com suas famílias.O encontro reforça o compromisso da Administração Municipal com ações voltadas ao acolhimento, à inclusão e à promoção da qualidade…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser “séria e efetiva”. A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada. “O…

Vereadores de Suzano prestigiam abertura oficial da campanha ‘Maio Amarelo’ de segurança no trânsito 7 de maio de 2026 Descrição da imagem #PraCegoVer: lado a lado, da esquerda para a direita, estão vereador Maizena, vereador Artur Takayama, prefeito Pedro Ishi e vereador João Sabugo. Todos usam camiseta amarela da campanha Maio Amarelo.Foto: DivulgaçãoO presidente da Câmara de Suzano, Artur Takayama (PL); o vice-presidente, Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena; e o vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo, prestigiaram na manhã de hoje (7) a abertura oficial da campanha “Maio Amarelo”.Ao lado do prefeito Pedro Ishi…

A Universidade de São Paulo (USP) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) formalizaram, nesta quinta-feira (7), um contrato de permuta de imóveis. A iniciativa está voltada à requalificação do entorno do Largo de São Francisco, no centro da capital. O acordo prevê a transferência à Faculdade de Direito da USP de um terreno de cerca de 1 mil m² na Praça Ouvidor Pachêco e Silva, onde deverá ser implantado um novo centro de convivência e aprendizado, com fórum universitário, auditório e restaurante. Em contrapartida, a USP transferirá à CDHU o Edifício Andrade, localizado na Rua Benjamin Constant,…

O estudante de ensino superior pré-selecionado no processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2026, deve validar as informações declaradas no momento da inscrição a partir desta sexta-feira (8) até a próxima segunda-feira (11). Para validação, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado. A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Consulta Os nomes dos pré-selecionados podem ser consultados na página…

08/05/2026 – 11:09   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marcelo Crivella é o autor da proposta O Projeto de Lei 1639/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estabelece regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a diária seria oferecida em três opções de horário de entrada e saída: diária-dia, das 8h às 8h; diária-meio-dia, das 12h às 12h; e diária-noite, das 18h às 18h. O projeto também permite a cobrança por até seis horas extras. Após esse período, a permanência seria tratada…

07/05/2026 Atividade realizada reuniu representantes da Indústria, empresas e secretários municipais para ampliar oportunidades a fornecedores de SuzanoO prefeito Pedro Ishi participou na manhã desta quinta-feira (07/05) de mais um encontro voltado ao fortalecimento da Cadeia Produtiva Local (CPL), iniciativa conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego para aproximar empresas instaladas no município e estimular negócios entre fornecedores da própria cidade.A atividade ocorreu na unidade da Clariant S.A., no bairro Jardim Lazzareschi, e contou com a presença também do secretário Mauro Vaz, empresários e representantes da pasta e do setor produtivo.A proposta da administração municipal é…

O governo de São Paulo acaba de implementar o Plano de Segurança Viária do Estado (PSV-SP), com a meta de reduzir pela metade as mortes em sinistros até 2030, poupando 19.000 vidas, e reforça ações de conscientização neste Maio Amarelo, mês dedicado à segurança no trânsito.  Abaixo, os 5 principais comportamentos de risco nas vias. Eles são tema das ações do Detran-SP nas campanhas educativas pelo Estado. “Grande parte das mortes no trânsito está ligada a risco que podem ser evitados. Por isso, o trabalho de conscientização é tão importante. Segurança viária é responsabilidade compartilhada”, afirma Roberta Mantovani, diretora de…