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13/02/2025 – 17:06   Tony Oliveira/Agência Brasília Aceleração de estudos já está prevista na LDB, mas não há regras específicas O Projeto de Lei 1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar a aceleração de estudos aos alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis superiores aos demais do mesmo nível escolar. A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades ou superdotação, mas não define como deve…

A Polícia Civil investiga se o incêndio que atingiu a confecção de roupas Maximus, na zona norte do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (12), pode ter sido provocado por um curto-circuito na rede elétrica da fábrica. Segundo o delegado Tiago Dorigo, a perícia, realizada na quinta-feira, constatou ligações elétricas clandestinas na fábrica. “A gente trabalha com várias hipóteses. Uma delas é o excesso de carga que a ligação clandestina recebeu. Como a ligação clandestina, que está constatada, foi feita de forma errada, sem segurança, ela sofreu uma sobrecarga”, afirmou o titular da Delegacia de Bonsucesso (21ª DP), que investiga…

O Brasil arrancou um empate de 1 a 1 com a Argentina, nesta quinta-feira (13) no Estádio Brígido Iriarte, em Caracas (Venezuela), e permanece com chances de conquistar o título da edição 2025 do Sul-Americano Sub-20. Com este resultado a equipe comandada pelo técnico Ramon Menezes lutará pelo título da competição no próximo domingo (16), quando medirá forças com o Chile. E apenas a Argentina (que tem os mesmos 10 pontos da equipe canarinho no hexagonal final) tem a possibilidade de tomar o caneco dos brasileiros. Os Hermanos enfrentam o Paraguai na rodada final. De qualquer forma, a seleção brasileira…

Uma pessoa envolvida com o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro foi o mandante da morte de Vinícius Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos (foto), na Grande São Paulo, em novembro do ano passado. A afirmação foi feita hoje (13) pela Polícia Civil de São Paulo. O nome do mandante do crime não foi divulgado, mas a polícia informou que ele tem 44 anos e atende pelo codinome de Cigarreira. Além da atuação no Rio de Janeiro, Cigarreira também está envolvido com o tráfico na região do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. Para…

13/02/2025 – 14:57   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, a autora da proposta O Projeto de Lei 3369/24 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas transações realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público no âmbito de parcerias público-privada. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.019/14, que regulamenta essas parcerias. A legislação atual já isenta de tarifas bancárias a transferência de recursos feita pelo poder público às contas de parceiros privados. No entanto, a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reclama que a medida não é cumprida. “Inexplicavelmente, os bancos vêm, de…

13/02/2025 – 14:48   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silas Câmara: projeto busca garantir plataformas digitais seguras e responsáveis O Projeto de Lei 4691/24 busca garantir a livre manifestação do pensamento na internet, ao mesmo tempo em que proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por possíveis danos causados. A proposta também traz regras para proteger crianças e adolescentes e ainda o livre exercício da atividade econômica na internet. O texto, dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Os parlamentares afirmam que a crescente presença das plataformas, mercados e serviços digitais…

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.  Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.  As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A…

13/02/2025 – 17:35   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: o semipresidencialismo é um aperfeiçoamento do sistema atual Reapresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/25) que muda a forma de governo do Brasil para semipresidencialismo divide opiniões na Câmara. O projeto foi apresentado originalmente há 30 anos, em 1995, pelo ex-deputado Eduardo Jorge. No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro. Este seria escolhido entre os deputados, indicado pelos partidos com maioria na Câmara. Como…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (13) cautela diante das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.  Hoje, Trump anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país e que, segundo a Casa Branca, vai fortalecer a segurança econômica e nacional norte-americana. Trump fez ainda ameaças ao Brics, grupo do qual o Brasil faz parte.  Em entrevista, Haddad disse que o Brasil não precisa temer as medidas do governo norte-americano, pois a balança comercial entre os dois…

13/02/2025 – 14:12   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente operador. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumenta que as apostas feitas por pessoas de renda mais baixa têm crescido e sido encaradas como uma espécie de investimento, quando na maior parte das vezes têm retorno negativo para o apostador. “As apostas podem estar…