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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para 12 meses. Em novembro do ano passado, a Primeira Seção autorizou a importação e determinou que a regulamentação seja feita no prazo de 6 meses. Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo foi amplamente discutido durante o julgamento do caso…

Uma autoridade do Hamas disse nesta terça-feira (11) que os reféns israelenses em Gaza podem ser levados de volta para casa somente se um frágil cessar-fogo for respeitado. O grupo descartou a “linguagem de ameaças” depois que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou que “deixaria o inferno explodir” se eles não forem libertados. O Hamas começou a libertar alguns reféns gradualmente sob o cessar-fogo em vigor desde 19 de janeiro, mas adiou a libertação até segunda ordem, acusando Israel de violar os termos ao continuar os ataques à Faixa de Gaza. Trump, um aliado próximo de Israel, afirmou ontem que…

Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local. O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta…

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas. O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da…

12/02/2025 – 14:50   Gorodenkoff/DepositPhotos Acordo facilita transferência de conhecimento, produção científica e intelectual e inovação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/24 contém a Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Andorra, em 2021. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Este acordo internacional busca promover a circulação de pessoal qualificado nos 22 países integrantes da Comunidade Ibero-Americana, a fim de favorecer a transferência de conhecimento, a produção científica e intelectual, e a inovação. Desta forma, o tratado prevê que as partes poderão celebrar acordos, em sua maior parte bilaterais, para…

Objetivo é potencializar o processo de ensino-aprendizagemA Educação de Itaquaquecetuba iniciou, nesta terça-feira (11), a distribuição de 75 mil livros didáticos nas 38 unidades de ensino fundamental do município. Os materiais estão sendo entregues por meio de uma parceria da prefeitura com o governo estadual para potencializar o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes do 1º ao 5º ano.O kit é composto por livros de português, matemática, ciências, geografia e história em formato impresso para os estudantes e em formato digital para os professores. Já de arte e educação física, o material é entregue ao professor, em formato digital.“O material será…

A cidade de São Paulo segue em estado de atenção por causa das altas temperaturas registradas nas últimas semanas. Conforme o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura (CGE), a temperatura deve atingir 33ºC nesta quarta-feira (12), com aumento na quantidade de nuvens, mas “não há expectativa de chuvas”. Para os próximos dias, a população deve ter mais sol e calor intensos, com mínimas de 22ºC e máximas de 32ºC. No decorrer da próxima quinta-feira (13), a combinação de calor com a chegada de uma brisa marítima vai possibilitar a formação de áreas de instabilidade, com pancadas fortes de…

A Petrobras assinou, nesta quarta-feira (12), contrato para exportação de petróleo com a estatal indiana BPCL – Bharat Petroleum Corporation Limited. O contrato prevê um volume total de venda de até 6 milhões de barris por ano e terá início ainda este ano. O contrato é na modalidade framework, que concede flexibilidade a ambas as partes. Segundo a Petrobras, é um mecanismo que comprovadamente funcionou neste mercado anteriormente. “Este modelo de contrato facilita todo o processo de marketing. As partes negociam periodicamente, seguindo a realidade vigente do mercado e buscam um acordo comercial que seja compatível com suas alternativas. Se…

12/02/2025 – 12:36   José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Brasil é o principal produtor e exportador e o segundo consumidor de café O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/23 contém o Acordo Internacional do Café de 2022, assinado pelo Brasil em reunião da Organização Internacional do Café (OIC), em Londres. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Criada em 1963, a OIC é a depositária do acordo. A entidade atualmente reúne países responsáveis por 93% da produção mundial de café e por 63% do consumo mundial. O Brasil é o principal produtor e exportador e o…

Secretaria de Saúde e Bem-Estar São eles: Alto Ipiranga, Braz Cubas, Jundiapeba, Nova Jundiapeba, Vila Suíssa, Santa Tereza e Jardim Camila 12 de fevereiro de 2025 Acessibilidade Unidade Básica Vila Suíssa funciona até 19 horas (foto: Divulgação/PMMC) Nova Jundiapeba funciona até 19 horas (foto: Divulgação/PMMC) A partir de segunda-feira (17/02), os Postos de Saúde Alto Ipiranga, Braz Cubas, Jundiapeba e a Unidade Estratégia Saúde da Família Nova Jundiapeba passam a atender das 7h30 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Com isso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes contará com sete unidades em horário estendido – as outras três são Vila…