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10/02/2025 – 17:02   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Salabert, autora da proposta O Projeto de Lei 2821/24 prevê punição administrativa para quem fizer mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos ou tecnológicos no Brasil. O objetivo é evitar situações de pânico generalizado ou o uso político desses sistemas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define como mau uso ações ou omissões que prejudicam a eficácia e confiabilidade dos alertas. “A divulgação de informações falsas, o atraso na emissão de alertas e o uso inadequado dos sistemas podem causar graves prejuízos à população,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (10) uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão nas redes sociais.  A delegação, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), está no país para fazer um diagnóstico da questão e foi recebida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado. Durante a reunião, Barroso explicou ao relator especial para a Liberdade…

Um novo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mediu os impactos dos genéricos no preço dos medicamentos. Os resultados mostram que, quanto mais opções de um determinado medicamento são colocadas no mercado, mais barato fica o produto. A queda pode chegar a mais de 50%. Os genéricos podem ser produzidos a partir do momento em que o chamado “medicamento de referência” tem a patente quebrada, o que geralmente ocorre 20 anos após o lançamento, ou antes, em alguns casos específicos. Os produtos têm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação farmacológica que o chamado medicamento…

10/02/2025 – 20:25   Ricardo Stuckert / PR Cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do governo federal e afirmou que é possível oferecer educação de qualidade para qualquer região do País. Ele participou do evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. “Estamos no caminho certo quando priorizamos a base. Este selo simboliza o compromisso e a dedicação das secretarias estaduais e municipais de educação com gestores que trabalham para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de…

A Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos ampliou a vacinação antirrábica para sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a partir desta semana. Com o objetivo de imunizar o maior número de animais e evitar a doença da raiva em cães e gatos, a ação será realizada todas as sextas-feiras, das 9 às 11 horas.A cada semana, o Departamento de Controle de Zoonoses de Ferraz de Vasconcelos estará em uma unidade diferente. Nesta sexta, 14 de fevereiro, o atendimento será na UBS Jardim Rosana, na rua José Treves Bretas, 10, Jardim Renata. Já no dia 21, a imunização ocorrerá na…

Após a queda de um avião particular na zona oeste de São Paulo na última sexta-feira (7) e um pouso de emergência no Aeroporto de Sorocaba, no interior paulista, registrado na manhã desta segunda-feira (10), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) anunciou o início de uma força-tarefa para fiscalizar empresas responsáveis pela manutenção de aeronaves, prestação de serviços de táxi aéreo, fabricação de peças e componentes aeronáuticos. Há previsão de 570 ações de fiscalização, “de caráter orientativo e preventivo”, segundo o conselho. “A operação deve contribuir com o fortalecimento da segurança do setor, já que visa…

10/02/2025 – 14:19   Renato Araújo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Washington Quaquá O Projeto de Lei 3390/24 obriga os aeroportos a guardar por, no mínimo, seis meses os itens apreendidos em inspeção de segurança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A medida é válida para perfumes, isqueiros e bebidas, entre outros produtos proibidos para transporte aéreo. O aeroporto deverá fornecer um comprovante ao passageiro, indicando o tipo de material e a data em que foi descartado. Todos os itens descartados devem ser registrados em um sistema eletrônico e armazenados em local seguro. Segundo o autor da…

O anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, de uma tarifa adicional de 25% sobre o aço e o alumínio importados pelos Estados Unidos teve pouca influência no mercado financeiro. O dólar teve pequena queda, e a bolsa de valores subiu quase 1%, recuperando-se parcialmente das quedas recentes. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (10) vendido a R$ 5,785, com recuo de R$ 0,008 (-0,13%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,82 por volta das 9h15. No entanto, inverteu a trajetória e passou a cair ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 10h30,…

10/02/2025 – 14:15   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: medida essencial para proteger as pessoas e preservar o meio ambiente O Projeto de Lei 2628/24 cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres. A intenção é identificar e monitorar essas cidades. Pelo texto, os municípios incluídos no cadastro devem: elaborar e atualizar periodicamente seus planos municipais de redução de riscos; implementar ações de prevenção e redução de riscos; capacitar equipes técnicas para gerir riscos e dar respostas a desastres naturais; e conscientizar a população sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção e mitigação.…

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano. “Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos…