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13/05/2024 – 11:59 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Erika Hilton, a autora da proposta O Projeto de Lei 1621/24 inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera lei que trata do programa (Lei 14.214/21). Autora da proposta, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) destaca que a lei prevê como beneficiárias do programa mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade, mas não em contexto de eventos climáticos extremos, como o que está acontecendo no Rio…
Além do cadastro, a resolução estabelece que os produtores passem a adotar uma serie de medidas fitossanitárias Desde o dia 5 de maio, ficou estabelecida no estado de São Paulo a obrigatoriedade de cadastro de todas as unidades de produção de banana dentro do sistema informatizado de gestão animal e vegetal, o Gedave. De acordo com a Resolução SAA nº 24 de 2023, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) é a responsável pelo planejamento e coordenação das ações fiscalizatórias da medida. “Com essa norma, defendemos…
Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. Com isso, eles reverteram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre…
13/05/2024 – 12:01 Divulgação Guia Alimentar foi lançado em 2014 A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), os dez anos do Guia Alimentar para a População Brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG). O parlamentar destaca que o Guia é uma importante ferramenta de fomento às políticas públicas intersetoriais para enfrentar o adoecimento das pessoas em razão do consumo de alimentos que não fornecem micronutrientes adequados e geram desnutrição crônica, principalmente sobre indígenas, quilombolas e crianças e mulheres que vivem em vulnerabilidade. “Iniciativas como o Guia Alimentar para a População Brasileira…
Equipamento fica no largo da Vila São CarlosA Secretaria de Saúde de Itaquaquecetuba divulgou, nesta semana, um balanço positivo com o número de exames oferecidos no Centro de Diagnóstico de Imagem (CDI), instalado em uma carreta no Largo da Vila São Carlos. Em quatro meses, que corresponde ao período de janeiro a abril, o espaço foi responsável pela realização de 6.343 exames, uma média de 77 por dia.Foram feitos raio-x (1.918), eletroencefalograma (398), ultrassonografia (3.257) e doppler (770). A unidade funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, e tem por objetivo garantir mais agilidade na realização dos exames,…
O prazo para renegociar dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil vence na próxima segunda-feira (20) para devedores que se encaixam na Faixa 1. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de…
As iniciativas têm como objetivo diminuir mortes e lesões no trânsito O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) por meio da Escola Paulista de Trânsito (EPT) e em parceria com a Fundação Vanzolini promoverá uma programação especial de palestras abertas ao público ao longo da segunda quinzena do Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização pela redução de sinistros de trânsito. A previsão é de que todas as palestras sejam transmitidas via portal do Detran-SP no YouTube neste período. O mote da campanha deste ano é “Paz no trânsito começa por…
Facebook Twitter WhatsApp Email Print sourceCom informações da Prefeitura de Santa Isabelsource
13/05/2024 – 12:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosângela Moro recomendou a aprovação de versão à proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos alunos de cursos superiores com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento a possibilidade de ampliação do prazo de conclusão do curso em até 50% em relação ao prazo máximo estabelecido para os demais alunos. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao PL 5185/19, do ex-senador José Maranhão, e PLs apensados (5378/23 e 921/24). O projeto original, já aprovado…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (13) uma consulta pública sobre a ampliação do uso do prefixo 0303 para as ligações de qualquer atividade que possa ocasionar intenso volume de chamadas telefônicas. As contribuições do público em geral serão recebidas até 16 de maio, por meio do sistema Participa Anatel. Desde 2021, o prefixo 0303, tecnicamente chamado Código Não Geográfico 303, é obrigatório apenas para empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, “esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender”. Agora, a agência propõe…