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Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba vai até o dia 30 deste mês e oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem tem débitos vencidos até 1 de novembro de 2024. Pelo menos sete tributos e outras dívidas podem ser negociadas. São elas: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização…

Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma lista de princípios ativos. O parecer substituiu a lista por grupos de doenças. Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para…

09/12/2024 – 14:06   GettyImages SPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (12) o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse seguro substituiu o antigo DPVAT, extinto em 2020. O debate atende a pedido do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 6. Wandscheer afirma que a falta de regulamentação e de recursos do fundo compromete o pagamento de indenizações para vítimas de acidentes em áreas urbanas. Toninho Wandscheer é autor…

Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de  90% contra casos sintomáticos em adultos.  Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês.  Além de…

O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), veio com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção.  O texto de Braga aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%. As pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites,…

09/12/2024 – 12:51   GettyImages A inteligência artificial é capaz de aprender e decidir de modo semelhante a seres humanos Na próxima quinta-feira (12), o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública sobre os impactos da inteligência artificial na economia. O evento será realizado no plenário 4, às 10 horas. O objetivo é explorar alguns dos principais efeitos do uso dessa tecnologia, como: aumento da produtividade; mudanças no mercado de trabalho; inovação e novos modelos de negócios; melhorias na tomada de decisão; desigualdade econômica;  mercado financeiro; e regulação e ética O relator…

Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por bets) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo governo federal. A portaria integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios. Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa.…

Cerca de 30 mil pessoas conquistaram uma vaga de emprego De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Itaquaquecetuba está em segundo lugar entre as cidades da região nos números de contratações no mercado formal, ficando atrás somente de Mogi das Cruzes. Desde janeiro de 2024, foram 30.112 admissões, contra 26.947 demissões, gerando um saldo positivo de 3.165 colocações no mercado de trabalho. Destas, o maior número foi para o setor de serviços com 10.738, seguido de indústria com 9.776, comércio com 7.314 e construção civil com 2.279. Em 2023, Itaquaquecetuba ficou em terceiro lugar na colocação.…

O Rio de Janeiro recebe esta semana, pela primeira vez, o Festival Nacional Nossa Arte, realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil a cada três anos desde 1995. São esperadas mais de 2 mil pessoas, sendo 1,3 mil pessoas com deficiência (PCDs), seus familiares e cuidadores e profissionais das Apaes de todo o país, entre esta segunda-feira (9) e quinta-feira (12), no Expo Mag, no Centro do Rio de Janeiro.O evento – que também marca os 70 anos da Apae Rio, a primeira do Brasil, contará com delegações de 23 estados e do Distrito Federal. Apenas os estados…

09/12/2024 – 14:55   Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom é o relator dessa área O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências para Estados e municípios, as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais. Essas emendas passaram por algumas alterações nos últimos meses a fim de ampliar a fiscalização da sua execução e identificação…