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28/11/2024 – 15:43 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Guimarães: não governamos para o mercado, mas para o povo brasileiro O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes. Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas. “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo…
O Tesouro Nacional pagou, em outubro, R$ 955,68 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 473,39 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 334,58 milhões de Minas Gerais e R$ 74,03 milhões do Rio Grande do Sul. A União também cobriu, no mês passado, R$ 73,82 milhões de dívidas de Goiás e R$ 100 mil do Acre. Em outubro, o governo federal honrou R$ 70 mil de débitos atrasados do município de Santanópolis (BA). Os dados estão no…
28/11/2024 – 15:11 Claudio Araujo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio. A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas. Para fazer uso do direito, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. Parecer…
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28), que as medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) visam garantir o cumprimento da lei e, também, diminuir a judicialização do programa social. Segundo ele, dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC, 1 milhão não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial. “Se um programa, está na lei, que é para pessoa com deficiência. Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, disse, anunciando…
Evento, que resgata a história do jurista que revolucionou a advocacia, acontece no dia 27 de novembro São Paulo, novembro de 2024 – A AASP – Associação dos Advogados dedica a 164ª edição de sua tradicional Revista do Advogado à vida e à carreira de Miguel Reale Júnior. O evento de lançamento da edição será online, com transmissão a partir das 11h do dia 27 de novembro. Miguel Reale Júnior é uma figura central no Direito Penal, na educação jurídica e na defesa dos direitos humanos. Sua trajetória é marcada por um olhar sensível e visionário, que transformou o meio jurídico e moldou gerações…
As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional. Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro. Por outro lado, a…
28/11/2024 – 15:08 Mário Agra/Câmara dos Deputados Helena Lima recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga comandantes de embarcações comerciais usadas na navegação de cabotagem ou de interior a apresentarem à autoridade marítima uma lista de tripulantes e passageiros antes de cada viagem. A navegação de cabotagem é praticada entre portos do País, e a de interior em rios, lagos, canais, enseadas, baías e angras. A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), para o Projeto de Lei 463/20, da deputada Aline…
Quase todos os municípios brasileiros (99,8%) informaram ter serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 2023, indicando uma ampla cobertura territorial. Por outro lado, 31,9% desses municípios ainda utilizavam os lixões (vazadouros a céu aberto) como disposição final dos resíduos – considerada a pior maneira. Em 28,6% das cidades, a destinação era feita em aterros sanitários, e 18,7% utilizavam aterros controlados – solução ambientalmente mais adequada. As informações constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2023 – Suplemento de Saneamento (Munic) divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao analisar a distribuição…
28/11/2024 – 13:39 João Viana/Prefeitura de Manaus Proposta foi aprovada pela Câmara em outubro deste ano O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ele afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida…
A Polícia Civil de São Paulo prendeu seis pessoas nesta quarta-feira (27), suspeitas de participar do chamado Golpe do Amor, que teria causado prejuízos de cerca de R$ 2 milhões às vítimas. As prisões ocorreram na capital, em Santo André, Osasco e Itaquaquecetuba. Outros sete suspeitos de participarem do golpe estão sendo procurados. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos aplicavam os golpes pela internet, abordando as vítimas nas redes sociais. Os idosos eram os alvos preferenciais da quadrilha. Por meio de perfis falsos, os suspeitos prometiam enviar presentes valiosos desde que a vítima depositasse valores que seriam referentes a impostos…