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Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão. Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato. Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de…
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025. “Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF). Hugo…
A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19. A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número de ausentes foi consolidado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, durante a pandemia de covid, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%. Nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%. Capitais O alto índice de abstenção…
O deputado estadual por São Paulo Eduardo Suplicy (PT) anunciou nesta segunda-feira (28) que está em tratamento contra um linfoma não Hodgkin. Esse tipo de câncer tem origem nas células do sistema linfático, que faz parte do sistema imunológico, que ajuda o corpo a combater doenças. Após a notícia ter sido publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, Suplicy, que é ex-senador, foi às redes sociais dar mais detalhes da situação. “Recebi em julho o diagnóstico de linfoma não Hodgkin e estou em tratamento imunoquimioterápico, sob os cuidados do Hematologista Dr. Celso Arrais e sua equipe”, afirmou o parlamentar. Suplicy diz que está mantendo suas…
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nota nesta segunda-feira (28) para celebrar o Dia do Servidor Público e defender a importância do funcionalismo público para a construção da democracia. “Sabemos que não há democracia sem serviços públicos. São os servidores os protagonistas na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo acesso de toda a população a direitos sociais básicos como educação, saúde, cultura, seguridade social, moradia, segurança, alimentação, trabalho e lazer”, destacou o texto. Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o foco dos servidores federais historicamente…
Para celebrar os 120 anos do compositor Lourenço da Fonseca Barbosa, mais conhecido como Capiba, a Rádio MEC produziu um especial com algumas das músicas mais conhecidas dele. Entre as selecionadas estão Trombone de Prata, Valsa Verde, Minha Ciranda, Um Pernambucano no Rio, A valsa de Paris e A mesma rosa amarela. Ouça aqui Capiba nasceu em 28 de outubro de 1904 em Surubim, Pernambuco. Ele cresceu em uma família musical, o que influenciou profundamente seu futuro na música, levando-o a ser considerado um dos maiores compositores de frevo do Brasil. Desde cedo, Capiba demonstrou interesse pela música, tocando trompa…
Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona…
Aproximadamente 130 pessoas foram surpreendidas nesse domingo (27), ao fim da tarde, por uma ação de desocupação da Força Tática da Polícia Militar, na região central e nos bairros da República, Bela Vista, Centro histórico e Mooca, em São Paulo. Integrantes do movimento Frente Luta por Moradia (FLM) denunciaram em suas redes sociais que houve excessos por parte da polícia. A primeira ação foi em um prédio na rua Major Quedinho. No imóvel estariam cerca de 80 pessoas. Mais tarde, outra ação ocorreu na avenida Nove de Julho, onde estariam 50 pessoas. A PM, que mandou ao local militares do…
Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público. Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no…