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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Brasília-DF, 10.11.2023, Fachada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos…
23/09/2024 – 19:03 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Caroline de Toni é a autora da proposta O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização. O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em…
O episódio Vida de Circo, da série Circos, exibida pela TV Brasil em 2022, foi premiada como Melhor Curta / Documentário na primeira edição do Festival Internacional de Cinema do Momo, promovido pelo Momo – Museu do Circo, localizado em Lousã, Portugal. A premiação foi divulgada neste domingo (22) pela instituição. A série Circos foi uma produção original da TV Brasil, com 4 episódios, focados nas profissões que compõem o dia-a-dia do circo. O quarto episódio, que foi premiado, fala sobre a vida de todos os trabalhadores do circo e suas particularidades. Proposta e gravada em 2019, a partir da sugestão do cinegrafista João…
24/09/2024 – 09:11 YouTube Apesar de o primeiro registro de uma candidatura coletiva no Brasil ter sido na década de 90 e hoje serem uma realidade no país, o modelo ainda carece de regulamentação. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a modalidade por meio de uma resolução. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral – ainda pendente de análise pelo Senado – que proíbe as candidaturas coletivas. Enquanto isso, elas vem ganhando cada vez mais adeptos, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político. Da Redação – ND sourceCom informações…
23/09/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Uczai, o autor da proposta O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts), para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O FGO é um fundo que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos empresariais. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios. A garantia às cooperativas solares será fornecida para projetos que utilizem…
Um recorte da vida do escritor Machado de Assis passa a fazer parte da fachada do edifício da Academia Brasileira de Letras (ABL), no centro da cidade do Rio de Janeiro. Estão representadas em um mural de 150 metros a casa onde o escritor morou, no Morro do Livramento, a Rua do Ouvidor, que lhe era tão querida, no centro da cidade, sua esposa, Carolina Augusta, a paixão pela música clássica, pela literatura e as reflexões sobre vida e morte. À esquerda, marcando o início da leitura, a letra M ornamentada, como se via no início de livros antigos, que…
Após crescimento no meio do ano, os gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acomodaram-se em agosto e setembro, melhorando as expectativas de o governo cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024, disse nesta segunda-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad reuniu-se com representantes de agências de classificação de risco em Nova York. “Em maio deste ano, estávamos muito preocupados com a evolução [dos gastos] de Previdência e BPC, e essas despesas ficaram mais acomodadas nesse quarto Relatório [Bimestral de Avaliação de Receitas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro Letícia Emile e Simone Sibilio prestem depoimento sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. As promotoras recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar depoimento. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o depoimento delas. Elas foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes…
A brasileira Raicca Ventura fez história no último domingo (22) ao conquistar o título do Mundial de skate park disputado em Roma (Itália). Esta foi a primeira vez que uma atleta do Brasil fica no lugar mais alto do pódio em um evento de Park homologado pela federação internacional. “Acabei de pegar a medalha e o troféu de primeiro lugar. Não dá nem para explicar a sensação. Estou muito feliz e grata. Agradeço primeiramente a Deus e também a todo mundo que me ajudou e acreditou no meu potencial. E agradeço também aos meus pais, que estão aqui”, declarou Raicca…
23/09/2024 – 15:35 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Emanuel Pinheiro Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência e o controle social. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições. Assim: o presidente da República e o vice-presidente, os senadores e os deputados federais encaminharão os dados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União; e os governadores e os…