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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE).  A assinatura foi feita durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista. Com a regulamentação, o governo federal poderá criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) que, atualmente, não está em vigência no país. Idealizado em 2011, o PNLL define uma série de ações de valorização do livro e da leitura que deverão ser executadas pelo estado.  São Paulo – Presidente…

05/09/2024 – 16:52   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar a sucessão de companheira ou companheiro quanto a bens adquiridos onerosamente durante união estável. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o artigo 1.790 do Código Civil, pelo qual a companheira ou o companheiro participa da sucessão do outro, quanto a bens adquiridos onerosamente na união estável, das seguintes formas: se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por…

O governo brasileiro manifestou “profunda preocupação” com a decisão da Procuradoria-Geral da Venezuela de pedir a prisão de Edmundo González, um dos líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro. A nota conjunta com o governo da Colômbia foi divulgada na noite dessa terça-feira (3). Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo eleitoral democrático no país sul-americano. “Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato…

05/09/2024 – 18:12   Mário Agra/Câmara dos Deputados Sidney Leite: exigências podem prejudicar negócios O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para a empresa. O texto beneficia as companhias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). O PPB consiste nas etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir no País para que o produto seja efetivamente fabricado no Brasil, e não simplesmente montado. O cumprimento do PPB é uma exigência para a empresa ter acesso aos benefícios fiscais da zona…

Após uma crise com a embaixada dos Estados Unidos e em meio a acusações de ligação com narcotráfico, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, denunciou nessa quarta-feira (4) que existe um plano para destruir seu governo e também interferir no próximo processo eleitoral, previsto para 2025. “Depois das ameaças da embaixadora dos Estados Unidos (EUA), acusando o chefe de estado maior conjunto das Forças Armadas e o ex-ministro da Defesa de narcotraficantes, ratifico que a paz e a segurança interior da República estão em risco”, disse Xiomara. Ela acrescentou – em comunicado divulgado nas redes sociais – que um “plano…

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (5) que a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir aos eleitores que vivem nos estados atingidos pela estiagem na Amazônia possam votar normalmente nas eleições municipais de 6 outubro. Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE – Foto: – Fernando Frazão/Agência Brasil Faltando um mês para o pleito, a ministra informou que os tribunais regionais eleitorais do Amazonas, Acre e Pará vão trabalhar para que todos os eleitores tenham “a plena capacidade material de poder ir votar e exercer a sua cidadania plenamente, sem maiores consequências”. Na abertura da…

06/09/2024 – 11:04   Tânia Rêgo/Agência Brasil O combate ao racismo está previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (10) audiência pública para a apresentação dos trabalhos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, voltado para a promoção da igualdade étnico-racial. O ODS 18 foi um compromisso assumido pelo governo brasileiro na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida em Nova York, em 2023. O debate atende a pedido do deputado Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o intuito do evento é discutir as…

A Petrobras e a Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciaram nesta quinta-feira (5) acordo para patrocínio de campeonatos femininos. Os clubes participantes da edição deste ano do Paulistão Feminino terão um bônus total de R$ 1 milhão, que se soma aos mais de R$ 3 milhões que já ganharão. A competição iniciou em maio e termina no final de novembro, com paradas para as Olimpíadas, Datas Fifa e para a Libertadores da América. Saíram dos clubes paulistas sete das 22 atletas que disputaram os Jogos em Paris e voltaram com a prata. Em nota, a FPF informou que “a parceria com a Petrobras irá ajudar…

Candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Mogi das Cruzes-SP utilizaram a localização de duas crianças autistas que estavam desaparecidas em peça de campanha; para a Justiça, chapa lançou mão de serviço público para promoção pessoal O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha (Podemos), candidato à reeleição, e seu candidato a vice, Joel Chen, estão sendo investigados por abuso de poder político. Num vídeo publicitário de campanha, a dupla utilizou a localização de duas crianças autistas, antes desaparecidas, promovendo, assim, um serviço de Segurança Pública da cidade. A Justiça Eleitoral determinou, nesta semana, a remoção da publicidade, que circulou…

05/09/2024 – 15:23   Mário Agra/Câmara dos Deputados Henderson Pinto: medida dignifica pessoas que enfrentam a doença O Projeto de Lei 1785/24 cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, a fim de assegurar o atendimento prioritário em qualquer instituição. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa com Câncer. Conforme a proposta, a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico será expedida pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante requerimento e de relatório médico com o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). O documento deverá conter,…