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07/08/2024 – 14:53   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Murilo Galdino, o autor da proposta O Projeto de Lei 1250/24 determina que os programas de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba devem incluir a construção de pequenas usinas de energia solar desenvolvidas por comunidades de regiões do Semiárido. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.182/21, que determinou a privatização da Eletrobras. A lei condicionou a desestatização ao financiamento de programas de revitalização em bacias hidrográficas. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, quer que parte desses recursos também financiem…

Dois dirigentes partidários que deram sustentação à candidatura de Edmundo González na eleição do dia 28 de julho na Venezuela não entregaram as atas eleitorais em posse de suas legendas ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) nesta quarta-feira (7). O candidato González já havia informado que não compareceria ao Tribunal por considerar que a investigação realizada pelo TSJ é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Após a audiência no TSJ, os representantes do Movimento Unidos por Venezuela, José Simón Calzadilla, e Manuel Rosales, representante da Plataforma Unitária Democrática (PUD), criticaram o CNE, solicitando que o órgão cumpra a…

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do…

Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também a lista com as ofertas de…

07/08/2024 – 16:46   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1113/24, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cria um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir a medida. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Carla Zambelli argumenta que a vitimização policial – que abrange as agressões contra profissionais de segurança pública, o suicídio desses agentes e as doenças…

Com arte da fachada assinada pelo artista Eduardo Kobra, a Casa São Paulo ocupou uma área de 1 mil m² em frente ao hangar principal do SXSW Pelo segundo ano seguido, o estado de São Paulo terá um espaço exclusivo no South by Southwest (SXSW), maior evento de inovação do mundo, que acontece de 7 a 15 de março de 2025, em Austin, nos Estados Unidos. O lançamento da Casa São Paulo 2025 será nesta terça-feira (6), às 19h, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. A Casa São Paulo irá oferecer palestras, workshops, eventos de networking e…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios. “A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a…

A apresentação conta com sete músicas que levam ao público  estéticas sonoras diversas, misturando brasilidades, jazz e música oriental  em composições originais e consagradas Juliana Rodrigues e Grupo Hexapoema  – Crédito: Lethicia Galo No dia 8 de agosto (quinta-feira), às 20h, a pianista e compositora Juliana Rodrigues apresenta o seu mais novo projeto, Hexapoema, composto por seis músicos, como o nome sugere: Nicolly Sousa, no trompete, Landão Jessé, na percussão, Vanessa Ferreira, no baixo, Luiz Gustavo Rocha, na bateria, e Thomaz Souza, no saxofone alto, além de Juliana no piano e teclado. O show é uma viagem sonora que passeia…

07/08/2024 – 13:40   Bruno Spada /Câmara dos Deputados Soraya Santos: educação pode mudar comportamentos machistas que permeiam crimes A Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7) com a persistência de altos índices de violência contra a mulher no Brasil.  Para mudar esse quadro, a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para formular políticas públicas mais eficazes, conscientizar toda a sociedade para o problema da violência contra a mulher e…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados.  Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos. De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias,…