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Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação.  “As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto. O documento foi publicado após uma conversa por telefone, nesta tarde, entre os presidentes do Brasil,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional – aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como “PEC Kamikaze”. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral.  Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos. A promulgação foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio…

01/08/2024 – 11:55   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Coronel Fernanda, a autora da proposta O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades. A pena prevista atualmente de reclusão de 6 a 10 anos passará a ser de 12 a 20 anos, se o texto for aprovado pelos parlamentares. Se o estupro resultar provocar lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 anos e 18 anos, a pena será de 17 a 22 anos de prisão; e, se resultar em morte, de 22…

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela. “O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral [do TSJ] faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE. O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das…

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021, para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis. Nesta terça-feira (30), a Receita Federal informou que, até o último dia 24, ao menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse, como uma redução de carga tributária, não tinham entregue o pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais ou/e…

Em 2023, o Programa Mulheres de Peito realizou 24.690 exames e percorreu 47 municípios com as Carretas da Mamografia Os municípios de Cunha, Lençóis Paulista, Queluz e Aguaí receberão durante o mês de agosto as Carretas da Mamografia, do Programa Mulheres de Peito, que visa o diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama. O serviço é uma iniciativa do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que promove mamografia gratuita para mulheres acima de 35 anos. Incentivando o autocuidado, as carretas atendem mulheres, sem necessidade de agendamento, entre 35 e 49 anos…

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta. Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e…

01/08/2024 – 10:01   Depositphotos O funk é dos estilos mais populares do País O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.940/24, que institui o Dia Nacional do Funk, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. O dia 12 de julho foi escolhido para homenagear a data em que aconteceu o Baile da Pesada, em 1970, no Rio de Janeiro — que é considerado um marco do movimento funk no País. A nova lei teve origem no PL 2229/21, do então deputado Alexandre Padilha (SP) — hoje ministro das Relações Institucionais —,…

Reconhecer mães que amamentam, garantir que sejam vistas e ouvidas, partilhar experiências e a importância do apoio, em todos os seus níveis, ao aleitameneto materno. Essas são as propostas da Semana Mundial da Amamentação, que começa nesta quinta-feira (1º) e segue até o próximo dia 7, encabeçada por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2024, a iniciativa tem como tema Fechando a lacuna: apoio à amamentação para todas. A proposta é debater políticas que valorizem a mulher e a amamentação e sistemas de saúde favoráveis ao aleitamento…

01/08/2024 – 14:04   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Luciano Azevedo, o autor da proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve ser feito após a prefeitura aprovar o projeto de parcelamento de área urbana. O descumprimento do prazo leva à caducidade da aprovação. O deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), autor da proposta, reclama que o prazo atual é curto…