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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira.  A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.  O…

26/07/2024 – 15:41   Pedro Guerreiro/Ag. Pará Objetivo é dar informações seguras a quem aguarda uma cirurgia eletiva A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Foi aprovado o texto do relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), ao Projeto de Lei 10106/18, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Como sofreu mudanças na Câmara, o texto voltou ao Senado para nova votação. Informações das listasPela proposta aprovada pelos deputados, as listas deverão ser acessíveis…

Questionado por potências como Estados Unidos e União Europeia, o sistema eleitoral da Venezuela tenta provar neste domingo (28) que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela? Inicialmente, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna. Os votos computados eletronicamente são enviados…

A Comissão de Anistia deu um passo importante no sentido de reparar parte das violações históricas que os indígenas kaiowá, da Terra Indígena Sucurui´y, localizada no Mato Grosso do Sul, sofrem há cinco séculos. O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficial de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência. A comissão também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade…

26/07/2024 – 09:22   Tony Oliveira/Agência Brasília Proposta do 3º PNE, com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, está em análise na Câmara O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE,…

Alimentos arrecadados durante evento junino do Instituto Biológico foram entregues ao Fundo Social de São Paulo e à Prefeitura de São Paulo O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, doou 4,7 toneladas de alimentos para o Fundo Social de São Paulo. A arrecadação dos alimentos ocorreu durante a festa junina promovida pelo Instituto Biológico, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A arrecadação dos alimentos ocorreu nos dias 29 e 30 de junho, durante a festa junina promovida pelo Instituto Biológico em parceria…

O Brasil registrou, em 2023, 47 mil quedas de energia elétrica provocadas por incêndios e queimadas, um aumento de 21% em comparação ao ano anterior, segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2019, foram 23 mil casos registrados, o que mostra que, em quatro anos, o número de interrupções mais do que dobrou. No primeiro quadrimestre de 2024, foram mais de 18 mil notificações. Com a estação seca, a projeção é de alta dos casos neste ano.  “Não só o sistema de distribuição, onde a…

A população paulista poderá obter informações da área da saúde por meio do aplicativo do Poupatempo. As mulheres, por exemplo, poderão acessar o aplicativo e saber qual o itinerário das carretas da mamografia, que percorrem o estado oferecendo exames gratuitos para aquelas com 35 anos ou mais. O objetivo é diagnosticar, antecipadamente, o câncer de mama. Os interessados devem abrir o aplicativo ou o site do Poupatempo, selecionar a aba “Saúde”, escolher a opção “Mulheres de Peito”, clicar em “Consultar itinerário das Carretas da Mamografia” e, por último, clicar em “Iniciar”. Desta forma, será possível verificar a localização da carreta mais próxima. O…

Quantidade de registros é a menor da série histórica para um primeiro semestre Registros de homicídios culposos tiveram queda de 7,4% no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado Um terço das 645 cidades do estado de São Paulo não registrou casos de homicídios dolosos — quando há intensão de matar — no primeiro semestre deste ano. São 220 municípios que fecharam o período sem esse tipo de crime, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O número de boletins de ocorrências registrados pela Polícia Civil…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais. Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de…