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18/07/2024 – 19:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta, como estabelece atualmente o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Como regra geral, os prazos processuais são contados excluindo o dia de início e incluindo o do vencimento. Segundo o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, a regra atual não está de acordo com…
Termina hoje (19) o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa e são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram. A convocação é referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Pelas regras do Fies, os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. “O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a…
18/07/2024 – 17:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogério Correia: muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste segundo semestre, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens. A meta é destravar o efetivo amparo aos atingidos pelo colapso da Barragem do Fundão – das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton –, que deixou 19 mortos e um rastro de poluição por rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do rio Doce, desde 5 de novembro de…
A campanha promove o contato das pessoas com a natureza por meio da visitação em áreas naturais Fomentando a importância e os benefícios do contato das pessoas com a natureza, a campanha “Um Dia no Parque” realiza a terceira edição no Parque das Neblinas. Com o tema “Natureza para todas as pessoas”, o evento acontecerá no dia 21 de julho e é promovido pela Coalização Pró-UCs (Pró Unidades de Conservação da Natureza). A campanha espera levar mais de 100 mil pessoas à Unidades de Conservação participantes e busca conectar as pessoas com ambientes naturais e fazê-las sentir parte das…
18/07/2024 – 14:06 Tony Winston/Agência Brasília Crianças participam de plantio de mudas de espécie do cerrado em Planaltina (DF) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.926/24, que inclui na Política Nacional de Educação Ambiental temas relacionados às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade e aos riscos de desastres socioambientais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Pelo texto, as escolas deverão estimular os estudantes a participar de ações ligadas a esses assuntos. A ideia também é que os projetos pedagógicos – na educação básica e no ensino superior…
Entre janeiro e junho deste ano, foram solicitados 541.000 novos emplacamentos, contra 464.200 no mesmo período de 2019 A indústria automobilística está superando pela primeira vez, na venda total de novos veículos, as marcas alcançadas antes da pandemia de Covid-19. Os registros de primeiro emplacamento feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) indicam aumento de 16,5% na demanda por placas para veículos zero quilômetro em 2024. Entre janeiro e junho deste ano, foram solicitados 541.000 emplacamentos, contra 464.200 no mesmo período de 2019. O Detran-SP é vinculado à Secretaria…
“Eu passarei por esse mundo somente uma vez e eu não quero desviar da minha tarefa, que é unir a nação”. Foi assim que Nelson Mandela definiu a sua grande missão de vida e foi assim que recebeu reconhecimento em todo o mundo: como um defensor da paz e da liberdade e como um lutador incansável contra o Apartheid, regime opressor e segregacionista que era adotado pela África do Sul. É por isso que, desde 2009, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o dia 18 de julho, data de seu aniversário, como o Dia Internacional Nelson Mandela, reconhecendo sua…
A droga estava escondida em meio a um carregamento de mangueiras; abordagem foi em Martinópolis, região de Presidente Prudente Polícia Militar Rodoviária encontrou 1,5 tonelada de maconha em um caminhão no município de Martinópolis A Polícia Militar Rodoviária encontrou 1,5 tonelada de maconha em um caminhão no município de Martinópolis, na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. O motorista tentou esconder a droga em meio a uma carga de mangueiras na carroceria do veículo para fazer o transporte. Ele possui passagem por tráfico de drogas, segundo a PM. O…
18/07/2024 – 17:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1097/24 prevê dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais para a apuração de crime de repercussão. A proposta define crime de repercussão como o punível com mais de quatro anos de prisão e que envolva múltiplas vítimas (IMV), pessoa exposta publicamente, refém ou terrorismo. O texto equipara ao crime de repercussão evento com pelo menos cinco pessoas desaparecidas, a fuga de preso perigoso ou crime envolvendo pessoa exposta midiaticamente, conforme definição em regulamento. “Dessa forma, ficam…