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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo. “Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou…
16/07/2024 – 18:07 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho, relator da proposta na comissão A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão devedor, caso aquela já não tenha recebido o valor. A cessão pode ser realizada se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Atualmente, o…
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão negaram nesta terça-feira (16) qualquer envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro. Os dois são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes e estão presos desde o dia 24 de março. Em depoimento por videoconferência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Chiquinho Brazão negou envolvimento nos crimes. “Sou vítima, assim como foi a vereadora Marielle. Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação…
16/07/2024 – 12:54 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar é o autor da proposta O Projeto de Lei 2041/24 cria programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, para ter acesso gratuito aos medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes deverão estar cadastrados no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para o cadastramento, serão exigidos: laudo de profissional habilitado com justificativa e prescrição para…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões. Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira (9), o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais. O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida…
No segundo dia da Ação Estruturada Ordo, que combate traficantes e milicianos em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, subiu para 45 o número de prisões realizadas pelas forças de segurança do governo do estado nesta terça-feira (16). Desse total, 38 foram presos em flagrante e sete em cumprimento de mandado de prisão. Seis adolescentes infratores foram apreendidos. Parte das prisões foi relacionada a crimes contra o patrimônio, como furtos de energia e água, que produzem receita para o fortalecimento financeiro das organizações criminosas e o domínio territorial. Entre as prisões registradas está a de um homem…
16/07/2024 – 21:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Domingos Brazão [no telão] depõe por videoconferência no Conselho de Ética Em depoimento nesta terça-feira (16) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que analisa o pedido de cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, afirmou que os dois são vítimas de uma conspiração. Segundo o depoente, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, policiais forjaram um dossiê falso para incriminar os dois. “Há um policial federal e dois ex-policiais civis que receberam vantagens de um certo…
São mais de mais de 16 milhões de consumidores contemplados; pessoas físicas têm à disposição R$ 20 milhões A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou nesta terça-feira (16) R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras em março de 2024. Pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional possuem direito a esses valores, totalizando mais de 16 milhões de consumidores. Deste montante, R$ 25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou nesta terça-feira (16) o balanço do FGTS no ano passado. No próximo dia 6, o Conselho Curador reúne-se novamente para definir a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado. Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do…
Droga estava escondida em sacas no terminal de uma empresa logística; prejuízo ao tráfico passa de R$ 240 milhões Polícia encontra meia tonelada de cocaína em contêiner de açúcar no litoral de São Paulo A Polícia Civil apreendeu na segunda-feira (15) mais de meia tonelada de cocaína em um terminal de contêineres, em Cubatão, no litoral paulista. A droga estava embalada e escondida em meio a um carregamento de açúcar que teria como destino o exterior. Um funcionário da empresa suspeito de envolvimento no crime foi preso. De acordo com o boletim…