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07/04/2026 – 18:43 • Atualizado em 07/04/2026 – 18:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lídice da Mata: a regulamentação é resultado da luta dos profissionais da dança A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de dançarino, garantindo direitos como a proibição de cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços por esses profissionais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4768/16 prevê que esses direitos serão devidos após cada exibição da obra. Outro benefício garantido pelo texto é a garantia de matrícula…
Vereadores de Suzano tiram dúvidas sobre doenças e ações da Divisão de Controle de Zoonoses em audiência pública 7 de abril de 2026 Descrição da imagem #PraCegoVer: na Mesa Diretiva da Câmara, estão, da esquerda para a direita, o secretário William Harada, o vereador Marcel da ONG e a diretora Priscila Arap. De costas, sentados em mesas no Plenário, estão, da esquerda para a direita, os vereadores Artur Takayama e Dirceu filho do Carlão da Limpeza.Foto: Wanderley Costa Os vereadores de Suzano fizeram diversos questionamentos para esclarecer a população sobre doenças e as ações da Divisão de Controle de Zoonoses, durante…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março. O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM…
Novo chefe da pasta é advogado e atua na área há 10 anosA Prefeitura de Itaquaquecetuba passa a contar com um novo nome à frente da Secretaria de Governo. O advogado eleitoralista e administrativo Hugo Santos de Oliveira, de 35 anos, assume a pasta com ampla experiência na administração pública e trajetória consolidada no direito público, com atuação estratégica na articulação institucional do município.Com 10 anos na área, é formado em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e especialista em direito público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), construindo uma carreira marcada pela atuação jurídica e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal contra o ex-presidente. Na ocasião, o tribunal entendeu que não há provas…
Município registrou 28 ocorrências no ano de 2025A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reforça à população os canais disponíveis para o registro de denúncias de maus-tratos a animais, destacando a importância da participação dos munícipes na proteção e no bem-estar animal. As manifestações podem ser formalizadas por meio da Ouvidoria Geral do município, que centraliza o atendimento e garante o encaminhamento adequado das demandas.O registro pode ser feito de forma online, pelo endereço https://ouvidoria.etransparencia.com.br/ferrazdevasconcelos.sp/wpstartpagenew.aspx, por telefone, no número (11) 4674-7839, ou presencialmente, na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis, no 1º andar. Após o recebimento, as ocorrências são protocoladas e…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”. Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã. “Com base em conversas com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o marechal de campo Asim Munir, do Paquistão, e nas quais eles solicitaram que eu suspendesse a força destrutiva sendo enviada esta noite para o Irã, e sujeito à República Islâmica do Irã concordar com a ABERTURA COMPLETA, IMEDIATA e…
Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) do Governo de São Paulo oferecem, nesta terça-feira (7), 394 vagas de emprego na região administrativa de Santos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico conta com mais de 200 unidades de atendimento espalhadas por todo o estado para auxiliar quem está em busca de emprego. Além dos PATs, os trabalhadores de São Paulo contam com o Trampolim, plataforma que reúne vagas de emprego e cursos de qualificação. As dez ocupações com mais vagas oferecidas nesta região são: * Inspetor de qualidade: 120 vagas; * Operador de caixa: 63 vagas; * Atendente de lojas e…
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais…
07/04/2026 – 20:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o caráter preventivo nas chamadas “adaptações razoáveis” previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é deixar claro na lei que as adaptações necessárias devem ser feitas antes mesmo de serem solicitadas por pessoas com deficiência. Atualmente, a aplicação dessas medidas ocorre de forma reativa, dependendo da iniciativa da pessoa com deficiência em identificar barreiras e formalizar pedidos. O autor…