A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou na última quarta-feira (14) o compromisso com o Pacto Regional por Equidade Racial na Educação. A assinatura ocorreu durante o 1º Encontro da Política Nacional de Equidade na Educação, realizado no Complexo Educacional Paulo Freire, em Jacareí.
Com o tema “Um dia após 13 de maio… é tempo de pacto, não de silêncio”, o evento reuniu representantes das Secretarias Estaduais de Educação e de Desenvolvimento Social, além de secretários e supervisores dos municípios de Arujá, Igaratá, Jacareí, Santa Branca, Santa Isabel e Guararema.
A ação tem como objetivo consolidar um esforço conjunto para a superação das desigualdades étnico-raciais nas escolas, com foco na valorização da cultura afro-brasileira e quilombola, formação continuada de educadores, produção de materiais pedagógicos inclusivos e ampliação do acesso e da aprendizagem de crianças negras e estudantes quilombolas.
Representando Guararema no evento, estavam o vice-prefeito Odvane Rodrigues, a secretária municipal adjunta de educação, a profa. Aline Amorim Marques, diretoras e coordenadoras e a supervisora e agente de governança municipal da Polícia Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), Gilcilene Franco Ceragioli Rodrigues, que destaca que o município já vem adotando medidas específicas para combater o racismo no ambiente escolar. “A Secretaria Municipal de Educação de Guararema reforçou a adoção de protocolos específicos para identificar e enfrentar o racismo nas escolas municipais. Nosso objetivo é promover uma cultura de respeito às diferenças, à diversidade e de combate a toda forma de discriminação racial”, afirmou ela.
A proposta está alinhada à PNEERQ, instituída pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 470/2024. Já as diretrizes locais estão descritas na Portaria Municipal nº 431/2024, que institui a Política Municipal de Equidade e Relações Étnico-Raciais.
