10/05/2024 – 16:13
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em instituições de ensino e bibliotecas públicas. Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3690/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O relator destaca que o Ministério da Educação, por meio da Portaria 2.678 de 2002, aprovou o “projeto de Grafia Braille” para a língua portuguesa, recomendando o seu uso em todo o território nacional, estabelecendo as diretrizes e normas de utilização, bem como a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
“Contudo, até o presente momento, verifica-se as dificuldades na acessibilidade de tais textos, principalmente pela falta de disponibilização dos equipamentos necessários”, afirma Zé Haroldo Cathedral.
“Nesse sentido, o projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
