09/07/2024 – 18:46
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Conselho de Ética: Brazão será ouvido na próxima semana
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, teve como objetivo amedrontar quem ousasse enfrentar os interesses de milícias no Rio de Janeiro (RJ) em decisões políticas.
Vereador no Rio à época dos crimes, Motta foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como testemunha no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos homicídios. Na data dos crimes, Brazão também era vereador na capital Fluminense.
Motta lembrou que o episódio que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do RJ, encerrada em 2008, foi exatamente a morte de dois jornalistas queimados. A CPI foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, que tinha Marielle como assessora.
“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a conclusão que o relatório da Polícia Federal [sobre o assassinato] tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido: há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar”, relatou.
Detido pela Polícia Federal no dia 24 de março deste ano, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão continua preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS).
Obstáculo
Questionado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), Motta destacou ainda que a bancada do Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro à época era um obstáculo para os interesses da milícia no RJ, principalmente em relação a processos de regularização fundiária.
Como exemplo, Motta citou um projeto de lei (PLC 174/16) de autoria de Brazão, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. E lembrou que o projeto se transformou em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional.
“Esse era o tesouro para milícia e este projeto de lei foi de autoria do hoje deputado e então vereador Chiquinho Brazão, que fez de tudo para que projeto tramitasse, mas, em todos os momentos, teve a oposição do Psol”, declarou Motta.
Defesa
Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou como secretário da Comissão de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado, à época vereador, tenha assumido para si sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias.
“Ele não assumiu para ele as modificações. Salvo engano, o substitutivo [ao PLC 174/16] foi de iniciativa de 10 ou 11 comissões temáticas da Câmara. Não foi o vereador Chiquinho Brazão que preparou e fez a modificação sozinho, foi um conjunto de comissões que preparou a alteração e o objetivo primário era realmente a regularização dos imóveis construídos”, declarou Martins.
Em reposta ao advogado de defesa Murilo de Oliveira, o assessor concordou com a ideia de que as regularizações refletiam o interesse público. “Só tinha interesse público, o interesse da prefeitura em arrecadar a taxa e o interesse do contribuinte em regularizar. Ele não estava preocupado em pagar mais ou menos imposto, ele queria realmente regularizar sua construção”, respondeu Martins.
Ausências
Antes dos depoimentos, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de testemunhas de defesa que foram convidadas e não compareceram. “O deputado responde a processo de cassação a partir de uma perspectiva de que ele teria sido o mandante de um homicídio. Nós só podemos compreender que esses depoimentos são imprescindíveis para a demonstração do fato”, afirmou Lopes.
O advogado chegou a sugeriu que o Conselho de Ética suspendesse o processo disciplinar contra Brazão até que o poder judiciário demonstre a existência ou não do fato ou até que as testemunhas sejam compelidas a comparecer.
Em resposta ao advogado, a relatora lembrou que testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, já que o colegiado não tem o mesmo poder coercitivo de autoridades judiciais, como as CPIs.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela defesa.
Cronologia
24 de março
O deputado Chiquinho Brazão é detido pela Polícia Federal sob acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão, o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
27 de março
O Psol protocola na Câmara dos Deputados a Representação 4/24, pedindo a cassação do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar.
10 de abril
O Plenário da Câmara dos Deputados mantém, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
15 de maio
O Conselho de Ética da Câmara aprova, por 16 votos a 1, o parecer preliminar da relatora, deputada Jack Rocha, recomendando a abertura de processo contra o Brazão por quebra de decoro parlamentar.
10 de junho
Os advogados de Brazão apresentam a defesa por escrito.
11 de junho
Início da contagem do prazo de 40 dias úteis para a produção de provas testemunhais e documentais.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
