18/07/2024 – 14:56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Rogéria Santos, autora do projeto de lei
O Projeto de Lei 1055/24 prevê a perda do cargo de integrante do conselho da pessoa idosa que comete irregularidade. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
Autora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) lembra que os conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle social formados por representantes da sociedade civil e do governo. Cabe aos conselheiros opinar, discutir, debater e decidir, por meio de seu voto, políticas públicas para a população idosa.
“Por isso, é indispensável que cada conselheiro tenha postura ética e de defesa dos interesses públicos e coletivos”, observa a deputada.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
