29/08/2024 – 08:00
Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS
Enchente no Rio Grande do Sul, maio de 2024
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (29), às 11 horas, para votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que facilita o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Os deputados e os senadores irão apreciar o PLN 25/24, que dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência ou estabelecimento nas cidades atingidas por calamidade.
A mudança vale para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento climático.
A alteração na LDO de 2024 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta.
Da Agência Senado – ND
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
