23/10/2024 – 08:36  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Marcon é o autor da proposta

O Projeto de Lei 3141/24 cria o Selo “Posto Amigo do Frentista”, destinado a postos de combustíveis que adotem medidas de higiene e de saúde laboral voltadas aos empregados. O selo terá validade de dois anos, renovável por igual período, e poderá ser usado pelos postos em materiais de comunicação, como sites e embalagens.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Para obter o selo, os postos devem:

  • higienizar uniformes semanalmente;
  • controlar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos;
  • dimensionar a exposição ocupacional dos trabalhadores; e
  • manter um ambiente de trabalho saudável.

O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela concessão do selo.

Dedução do IR
O projeto também prevê que as despesas comprovadamente efetuadas para cumprir os requisitos do selo poderão ser deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), até o limite de 2% do imposto devido.

A dedução não exclui outros benefícios fiscais em vigor.

“O objetivo é incentivar a responsabilidade das empresas com a saúde e a higiene laborais, melhorando as relações de trabalho e a vida dos empregados”, argumenta o autor, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS).

Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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