12/11/2024 – 15:16
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fernanda Pessoa reformulou o projeto para garantir que adolescentes, de 15 a 18 anos, sejam beneficiados com a medida
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. A proposta é dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e da ex-deputada Aline Gurgel (AP).
A central contará com banco de dados para compartilhamento, entre órgãos de todas as esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios), das informações dos jovens que se inscreverem para cursos ou vagas de emprego.
Texto modificado
O projeto altera o Estatuto da Juventude, que considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade, mas define que aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regras do Estatuto da Juventude, no entanto, podem ser aplicadas, quando não conflitarem com as normas de proteção dos adolescentes.
Levando esse aspecto em consideração, a relatora na comissão, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), reformulou o projeto para garantir que a profissionalização e a proteção no trabalho dos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos permaneçam regidos pelo ECA, exceto no que diz respeito à Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Reserva
O texto aprovado reserva ainda 20% das vagas para qualificação profissional para jovens com deficiência e prioriza esses jovens na colocação para as vagas de emprego ofertadas, a fim de ampliar suas chances de colocação no mercado de trabalho.
Também inclui um item para prever que as informações sobre jovens aprendizes eventualmente existentes nos entes federados sejam integradas ao banco de dados do CJTI.
“Por fim, incorporamos um dispositivo prevendo a criação de um cadastro específico para os jovens da área de informática e de ciência da computação, tendo em vista o incremento na demanda por profissionais desse setor na sociedade”, informou ainda a relatora.
Desafio
Fernanda Pessoa afirmou também que a empregabilidade dos jovens no Brasil é um desafio atual e urgente. Citando pesquisa recente do Ministério do Trabalho e Emprego, ela observou que quase a metade dos jovens entre os 14 e os 24 anos de idade se encontram na informalidade (45%), apurando-se ainda baixos níveis de escolaridade e falta de oportunidades de emprego para a faixa etária.
“Esses resultados reforçam a necessidade de incrementar os instrumentos de qualificação e colocação ou recolocação de jovens no mercado de trabalho”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
