11/11/2024 – 10:43
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Lei garante reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o atendimento a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será realizado às 13 horas no plenário 13.
A audiência pública será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas
O parlamentar que debater a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência (PcDs). Na avaliação de Aureo Ribeiro, apesar dos avanços da Lei, ainda há desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumpri-la plenamente.
“Esta audiência propõe verificar como as empresas atendem aos requisitos legais no que se à empregabilidade de pessoas com deficiência. Se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência, por exemplo”, explica o deputado.
Da Redação – RL
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
