25/11/2024
Mediação de conflitos e avanços relativos ao processo de regularização fundiária foram destacados durante o ‘IV URBFavelas’, ocorrido na última semana, em São Paulo
A atuação da Prefeitura de Suzano no Jardim Panorama, bairro da região norte da cidade, teve destaque durante a realização do “IV URBFavelas”, um seminário internacional sobre urbanização de favelas que ocorreu na Cidade Universitária, no Butantã, zona oeste de São Paulo, entre quarta-feira e sábado (20 e 23/11).
Na oportunidade, a mobilização da Diretoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, para mediar conflitos e avançar com o processo relacionado à regularização fundiária foi debatida no contexto das discussões em torno das melhorias que têm sido proporcionadas à população que vivem nessas comunidades, tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade civil organizada. O responsável pelo setor, Miguel Reis, representou a cidade no evento apresentando um trabalho que sua equipe desenvolveu sobre o assunto, com participação da arquiteta Letícia Mianni.
O aspecto abordado nessa atividade teve relação especialmente com a contribuição da administração municipal para a criação da Associação dos Moradores do Alto da Guadalupe (Amag), que foi organizada para lutar pelos direitos de propriedade das famílias que vivem na localidade. A entidade tem sido fundamental para que a legalidade das habitações seja assegurada na Justiça, tendo em vista um pedido de reintegração de posse que foi ingressado por uma empresa que alega ter direito aos lotes por tê-los adquirido ainda na década de 1980. Esse recurso foi indeferido sob o argumento de “parcelamento irregular do solo e comercialização ilegal de lotes em detrimento de terceiros de boa fé e degradação ambiental e arquitetônica do local”.
Diante do impasse, foi celebrado um acordo entre a entidade civil e a empresa proprietária, que suspendeu a reintegração liminar na posse do imóvel das pessoas que se associaram à Amag, assim como proibiu a transferência de direitos dos aderentes ao acordo, sem anuência da referida associação. Por meio deste entendimento, também ficou expresso que a empresa efetuaria a doação das áreas comuns, incluindo campo de futebol, áreas de mananciais e Áreas de Preservação Permanente (APP). Neste âmbito, o município ainda pôde ingressar nos autos para garantir as medidas administrativas, jurídicas e urbanísticas necessárias à regularização fundiária da área ocupada.
Miguel Reis destacou que a Prefeitura de Suzano tem buscado facilitar esse tipo de acordo para que as famílias possam ter o direito à moradia e o direito à cidade preservados. “O entendimento entre as partes, nesse caso, foi muito importante para a evolução do processo em torno das propriedades nesta localidade. O diálogo se fortaleceu por meio do estabelecimento da associação e trouxe resultados positivos para a comunidade. Temos acompanhado todas as tratativas para que os munícipes tenham o suporte adequado para seguirem lutando pelos seus direitos que envolvem, além da titulação, o acesso à infraestrutura e mobilidade, entre outros aspectos”, ressaltou o diretor de Habitação.
URBFavelas
Os temas do evento ocorrido em São Paulo transitaram entre as dimensões recorrentes das ações e estudos de urbanização, sob as ideias de Reconhecer e Mapear; Planejar e Financiar; Projetar e Construir; Organizar e Mobilizar; Risco e Meio Ambiente; Regularização e Dominialidade. Assim, foram debatidas políticas nacionais mais recentes de urbanização de favelas, experiências de programas de urbanização promovidos por governos locais, aspectos de saneamento, risco e mudanças climáticas.
Ainda foram abordadas as escalas do assentamento e da moradia, com ênfase nos projetos e obras, controle urbano e apropriação, para garantir mapeamento, critérios de identificação e grafia das favelas no Brasil. O objetivo foi estabelecer os desafios da caracterização para intervenção pública e da ação compreensiva em assentamentos populares, de forma que a urbanização seja entendida como parte de uma ação pública mais global e coordenada com longa permanência e aliança comunitária.
