03/01/2025
Reunião com secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano, Elvis Vieira, teve o objetivo de tratar das iniciativas que trazem moradia digna à população
Suzano recebeu na última quinta-feira (02/01) a visita do subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, que reforçou o compromisso do Governo de São Paulo com os programas habitacionais que têm beneficiado famílias de baixa renda da cidade. Na oportunidade, ele se encontrou com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, na sede da pasta, no Jardim Paulista, para tratar das iniciativas que têm trazido moradia digna à população.
Um dos temas discutidos foi a abrangência do programa “Cidade Legal”, que já garantiu a regularização de 1.258 lotes, sendo 857 na Vila Fátima, 220 na Vila Barros, 163 no Jardim Belém e 18 no Monte Sion. Ainda estão em andamento outros processos de regularização em diversas fases, que incluem as localidades Miguel Badra Gleba II (1.540), Jardim Gardênia (1.440), Vila do Sapo (150), Ramal São José (158) e Vila Rica (250). A parceria também tem promovido ações para que o trabalho alcance a localidade de Vila Nova Monte Cristo.
O instrumento auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza às cidades uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico que realiza, entre outros serviços, a capacitação do corpo técnico municipal, a análise, o estudo e a aprovação dos projetos de regularização apresentados.
O programa abre caminho para que o processo resulte na entrega de matrículas de unidades habitacionais. A titulação oficial das residências, por meio dos documentos cedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade, garante a legalização da propriedade e o direito à moradia a cada família, já que a matrícula individualizada possui informações essenciais para a identificação jurídica do imóvel. Assim, o titular passa a ter acesso ao mercado formal de crédito, se habilita a reformar a unidade, comercializá-la ou a transferi-la para herdeiros, entre outras vantagens. O processo que envolve a regularização fundiária e a legalização, incluindo a documentação aprovada em cartório, é amparado pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído em Suzano pela lei complementar 337/2019.
Demais programas
Outro tema tratado foi o programa “Casa Paulista”, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que concede subsídios para famílias com renda de até três salários mínimos adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos da Caixa Econômica Federal. O valor do subsídio varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
Durante a reunião, ainda houve referência ao programa “Bairro Paulista”, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa transformar os municípios em ambientes sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas. O instrumento é um pilar do programa “Casa Paulista” e tem como objetivos promover a transição das cidades para modelos urbanos mais sustentáveis, preparar as cidades para períodos de estiagem e chuvas intensas, auxiliar as prefeituras e equipes técnicas a elaborarem projetos e captar recursos e ainda contribuir para alavancar os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Vieira destacou a atuação em conjunto com o Palácio dos Bandeirantes para o fortalecimento das políticas habitacionais no município. “Agradecemos a visita do secretário estadual José Police Neto, que fez questão de nos parabenizar pelo início de mais um ciclo de trabalho e reforçar a continuidade da parceria. Temos proporcionado mais qualidade de vida às famílias de baixa renda com os programas conduzidos pelo Estado e, por isso, é fundamental que estejamos sempre próximos, debatendo e aprimorando as ações em prol da população suzanense”, ressaltou o titular da pasta de Planejamento Urbano e Habitação.
