Programa do Governo de São Paulo também regularizou 6.327 unidades habitacionais, trazendo segurança jurídica às famílias paulistas beneficiadas
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O ano de 2024 consagra, mais uma vez, o Casa Paulista como o maior programa habitacional do Estado de São Paulo, assegurando mais dignidade e segurança habitacional às famílias paulistas. Na região do Alto Tietê, desde o início de 2023, ele entregou 2.488 novas moradias, sendo investidos R$ 84,8 milhões. Além disso, regularizou 6.327 imóveis, totalizando um investimento estadual de R$ 24,6 milhões.
A gestão paulista ultrapassou a marca de 50,5 mil casas construídas desde o início de 2023, o maior desempenho para um primeiro biênio de mandato na história. Anteriormente, a maior marca era de 1991/1992, quando foram entregues 46.537 chaves. Há ainda cerca de 100 mil moradias em produção, além de novos investimentos que serão feitos em breve nas diversas modalidades do Casa Paulista.
Responsável pela política habitacional do Estado, o Casa Paulista atua na provisão de moradias por meio de dois pilares, sendo um deles os programas de fomento ao crédito e incentivo à iniciativa privada, como a Carta de Crédito Imobiliário (CCI). No caso do CCI, com um aporte que varia entre R$ 10 e R$ 16 mil, a depender da localização do imóvel, a SDUH atende famílias com renda de até três salários mínimos. Entre as modalidades de crédito imobiliário, há também os modelos de financiamento em Parceria Público-Privada e aporte suplementar a programas federais.
Desde o início de 2023, foram entregues no Alto Tietê 2.224 moradias provisionadas por crédito imobiliário, sendo investidos R$ 36,6 milhões pela gestão estadual, que alavancaram R$ 1,3 bilhões em investimentos totais. As cidades contempladas com essa modalidade são Ferraz de Vasconcelos (141), Guarulhos (627), Itaquaquecetuba (408), Mogi das Cruzes (106), Poá (1) e Suzano (941). O CCI gera um forte impacto socioeconômico, pois movimenta toda uma cadeia produtiva que contempla os aportes privados nessas construções e investimentos indiretos e induzidos.
Além disso, há também a produção habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a maior empresa pública promotora de Habitação Social do Brasil, que, por meio de um financiamento facilitado, auxilia os paulistas a conquistarem a casa própria. Essa produção habitacional da CDHU e o fomento ao crédito se complementam dentro da política habitacional do Governo de São Paulo.
A CDHU entregou na região, desde o início de 2023, 264 unidades habitacionais, totalizando um investimento estadual de R$ 48,1 milhões, sendo três em Ferraz de Vasconcelos, 192 em Guarulhos, uma em Itaquaquecetuba, 64 em Mogi das Cruzes e 4 em Suzano.
Nesse caso, o financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias atendidas pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
Segurança habitacional e jurídica
A regularização fundiária e urbana é outra frente de atuação do Casa Paulista. Essa iniciativa concede a posse legal e a garantia de direitos da propriedade, trazendo, com o reconhecimento do Estado, mais segurança jurídica às famílias beneficiadas. Desde o início de 2023, foram regularizadas no Alto Tietê 6.327 unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 24,6 milhões, sendo contempladas as cidades de Arujá (519), Biritiba Mirim (461), Ferraz de Vasconcelos (667), Guararema (56), Guarulhos (224), Itaquaquecetuba (417), Mogi das Cruzes (2.318), Poá (433), Salesópolis (152) e Suzano (1.080).
Em todo o Estado, no mesmo período, foram regularizadas 117.986 unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 460,1 milhões nas ações. Essas entregas aproximam a gestão estadual das metas estabelecidas durante a montagem do Plano de Governo. Serão realizados, ao todo, 500 mil atendimentos habitacionais, sendo ao menos 200 mil novas casas e 200 mil títulos de regularização fundiária.
Além de garantir segurança jurídica com o documento em mãos, as famílias contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A atuação do Casa Paulista, em se tratando da REURB, também é executada em duas frentes. Por meio do Cidade Legal, a SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
O programa de Regularização da CDHU, por sua vez, tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Melhorias habitacionais e urbanas
Também dentro do Casa Paulista, a Secretaria e a CDHU realizam melhorias em diversos municípios, promovendo a qualidade de vida e dignidade aos cidadãos paulistas por meio de obras de infraestrutura, equipamentos públicos e melhorias urbanas e habitacionais. No ano de 2024, 4.767 famílias foram beneficiadas com obras de melhorias habitacionais e urbanas, sendo investidos R$ 203,4 milhões. Desde o início de 2023, 9.513 famílias foram beneficiadas com esse tipo de ação, totalizando um investimento de R$ 331,8 milhões, sendo 1.182 dessas no Alto Tietê, nos municípios de Guarulhos (332), Itaquaquecetuba (300) e Mogi das Cruzes (550).
