O edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, em Apuí, no sul do Amazonas (AM), foi lançado nesta segunda-feira (10), em Brasília, para projetos de manejo sustentável em quatro áreas que somam 453,4 mil hectares. Os interessados na gestão poderão concorrer com propostas para produção de madeira e silvicultura de espécies nativas.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, no caso do manejo para madeira, o modelo não causa desmatamento e mantém a diversidade biológica, os serviços ambientais e o ciclo hidrológico, já que são colhidos poucos indivíduos de espécies diversas, no período de 25 a 35 anos.
“As concessões não dão o direito à terra ao concessionário. Ele não tem direito sobre a biodiversidade, também não tem direito sob o subsolo e recursos hídricos que estejam na Flona e também não dá direito a realizar caça ou pesca. O concessionário só pode manejar os recursos que estão descritos no edital”, explica.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o uso responsável da Flona do Jatuarana tem potencial de arrecadação pelo governo federal de até R$ 32,6 milhões anuais, com previsão de gerar 932 novos empregos diretos e outros 466 postos indiretos.
Do recurso que retorna ao governo na forma de pagamento das concessões, 24% são destinados ao município e 12% ao estado onde a floresta está localizada. Os recursos também são destinados ao SFB (12%), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (12%) e 41% voltam para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizar a gestão.
A arrecadação não inclui o lucro dos concessionários das quais o edital exige ainda, na forma de encargos acessórios, um investimento mínimo de R$ 453,4 mil ao ano, sendo metade em iniciativas sociais e a outra metade em proteção florestal, mas a estimativa do governo é que esse valor atinja R$ 1,1 milhão anual em infraestrutura, bens, serviços e projetos para comunidade.
“Coube a nós pensarmos um desenho que fosse catalisador de benefícios para biodiversidade, para a proteção da floresta, dos recursos hídricos, das comunidades, das empresas e dos governos que querem fazer entregas para suas sociedades”, destacou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Desde dezembro de 2024, o MMA publicou o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), que já incluía a Flona do Jatuarana entre as previsões de concessão de 24 áreas públicas para manejo sustentável e outras nove para restauração florestal. “A iniciativa integra a estratégia do Serviço Florestal Brasileiro de alcançar a meta de 5 milhões de hectares de florestas públicas concedidas até 2027, como parte do compromisso do governo federal com a gestão sustentável de suas florestas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA)”, informou o MMA por meio de nota.
O processo licitatório será realizado pela primeira vez pela B3, a Bolsa de Valores do Brasil, que também atuará na avaliação das propostas.
Segundo Garo Batmanian, o processo da Flona do Jatuarana eleva para 35% o total de áreas destinadas à concessão florestal desde 2010. “Nós temos hoje em dia 1,31 milhão de hectares em concessão florestal, alguns já operando, outros em começo de operação. São 23 contratos gerando até hoje 2,43 milhões de metros cúbicos de madeira em tora”, afirmou o diretor.
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Com informações da Agência Brasil
