14/02/2025 – 11:55
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Studart: fiscalização é importante para garantir regras sanitárias e de bem-estar animal
O Projeto de Lei 3279/24 obriga a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem transportando asininos (asnos, jumentos ou jegues). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
A fiscalização deverá verificar a documentação de propriedade, compra e venda dos animais.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), explica que a fiscalização desse tipo de transporte é crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias.
“O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional”, defende.
“O bem-estar animal é outro aspecto fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias regulares”, acrescenta.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
