Os vereadores de Suzano votam na sessão ordinária de amanhã (26), às 18 horas, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre o treinamento e parcerias para retiradas de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em lugares públicos que possam causar risco de vida aos cidadãos. A propositura é de autoria do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt.
De acordo com o ofício enviado, o Legislativo não pode impor atos de gestão exclusiva da administração local ao Executivo, pelo fato de os poderes serem independentes, e a redação do artigo 3º prevê que, para implementação do programa, a Prefeitura ofereça treinamentos periódicos a servidores públicos. Já o artigo 6º determina que a lei seja regulamentada pelo Executivo em 60 dias, e isso fere o princípio constitucional da separação dos poderes.
O Plenário da Casa de Leis fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista. A sessão ordinária também pode ser acompanhada de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou ainda pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano). A transmissão é feita ao vivo e fica disponível para consulta posterior.
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