O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) fiscalizou vinte desmanches na zona leste da capital, nesta quinta-feira (03). Um deles foi lacrado por realizar atividade de forma clandestina e oito foram autuados por problemas na documentação, venda de peças não registradas em sistema ou comercialização de itens de segurança, que são proibidos por lei, como freio e amortecedor.
Dentre os alvos, oito estavam fechados no momento da abordagem e serão fiscalizados em nova operação. A fiscalização mobilizou 25 agentes do Detran-SP e 45 policiais militares, com o objetivo de coibir a comercialização irregular de peças que podem ter origem em roubos ou furtos, as chamadas “peças de sangue”.
Os desmanches credenciados junto ao Detran-SP que foram autuados responderão a processo administrativo e estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014. É importante mencionar que qualquer penalidade será aplicada somente após amplo processo de defesa. Já a reabertura do estabelecimento lacrado está condicionada à regularização do credenciamento junto ao Detran-SP.
Aumento na fiscalização de desmanches
O Detran-SP tem intensificado a fiscalização aos chamados “agentes regulados”, que são as empresas que prestam serviços sob licença do Detran-SP. O aumento das ações está ligado à criação da Diretoria de Gestão Regulatória (DGR), na reforma administrativa que deu nova estrutura ao Detran-SP neste ano.
O reforço nas operações junto a empresas e profissionais regulados – que inclui autoescolas, desmanches, empresas de vistoria veicular, estampadoras de placa de identificação veicular, médicos e psicólogos especialistas – é visível. Em 2024, foram 9.650 fiscalizações aos chamados agentes delegados – das quais 1.379 a desmontes credenciados. Só nos dois primeiros meses deste ano, foram 1.980 ações de fiscalização aos profissionais e empresas reguladas.
O comércio legalizado de autopeças usadas no Estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados, onde uma determinada peça pode ser encontrada no Estado.
Como saber onde comprar peças
É fundamental que o cidadão realize consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço ou compra de peças. A busca pode ser feita na aba de Empresas Credenciadas. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço ou da peça comprada.
Se perceber alguma irregularidade, o cidadão pode registrá-la no FalaSP, canal de comunicação do Governo do Estado. Também é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
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Com informações do Governo de São Paulo
