O Governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira (7), o investimento de quase R$ 1 bilhão para prover 30 mil novas moradias do programa habitacional Casa Paulista em parceria com a Caixa Econômica Federal. Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$ 600 milhões para viabilizar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no estado, por meio das modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Casa Paulista nos financiamentos da Caixa via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Hoje estamos dando um passo em direção ao cumprimento de nossas metas que é estabelecer de forma inequívoca a aliança entre o Minha Casa, Minha Vida, esse programa consagrado, com o Casa Paulista. Essa aliança vai permitir alcançar muito mais pessoas. O Casa Paulista tem permitido diminuir a faixa de renda das pessoas atendidas, são pessoas que têm em média renda de um ou dois salários mínimos. Também estamos retirando pessoas de áreas de risco, de encostas de morros ou áreas de várzeas. A parceria vai trazer resultado e quem ganha é o cidadão que está esperando a realização do sonho da casa própria”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Ouça o discurso do governador durante autorizo de aporte para novas moradias do Casa Paulista:
A cerimônia reuniu o ministro das Cidades, Jarder Filho, o presidente da Alesp, André do Prado; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia; o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Carlos Tomé; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; e o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, entre outras autoridades e parlamentares.
Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Como a quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pela Caixa ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos.
No FDS, os proponentes dos conjuntos são entidades organizadoras, que ficam responsáveis pela indicação da demanda. Já pelo FAR, os empreendimentos podem ser propostos pelo mercado, Estado ou municípios. A indicação dos beneficiários deverá ser feita pelas prefeituras, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU).
O aporte estadual é a fundo perdido, ou seja, os cidadãos contemplados não precisam pagar de volta. O subsídio permite que as famílias tenham acesso ao financiamento imobiliário, que é feito pela Caixa Econômica Federal. Ps cidadãos atendidos devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 2.850,00 e com inscrição ativa no CADÚNICO. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos Programas Habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.
O pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação à Caixa será feito em cinco parcelas trimestrais, distribuídas entre os exercícios de 2025 e 2026. O contrato vigente com a Caixa Econômica Federal, assinado na última semana, prevê a contratação de até 18,4 mil unidades. A SDHU tem recebido os pleitos de empreendimentos aprovados pela Caixa, que agora passam por análise técnica da pasta, dentro dos critérios objetivos para a destinação de recursos.
Entre os critérios, estão o déficit habitacional, presença de área de risco no município/região e o índice de desenvolvimento humano no local. Para o aporte para as demais unidades, serão feitos aditivos contratuais futuramente, até atingir os 30 mil imóveis autorizados.
Regras do acordo
Caberá à Caixa Econômica Federal contratar os empreendimentos, vistoriar as obras e atestar o cumprimento do cronograma físico-financeiro para a consequente liberação de recursos previstos na operação, nos empreendimentos nos quais a SDUH aportar os subsídios. O acompanhamento das obras e serviços é de exclusiva responsabilidade do Agente Financeiro, sendo que os relatórios deverão ser encaminhados à secretaria de Estado.
O novo contrato é um aditamento de uma parceria vigente desde 2022, que, além de permitir complemento estadual em empreendimentos financiados pelo FAR e pelo FDS, também regulamenta a parceria do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI) no aporte de cheques em empreendimentos financiados no âmbito do FGTS pela Caixa. Para esta modalidade, está previsto o investimento de R$ 300 milhões apenas neste ano pelo Governo do Estado.
Desde 2023, foram entregues 28,7 mil unidades nesta modalidade, enquanto outras 55 mil estão em construção. No fim da tarde desta segunda-feira, se encerra uma nova etapa de cadastramento de empreendimentos pelo setor privado. A partir deste prazo, a SDUH fará uma análise dos pleitos e, nas próximas semanas, os novos aportes serão anunciados.
Os subsídios, feitos diretamente às famílias com renda de até três salários mínimos que desejam comprar as unidades, vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do município onde se localiza o imóvel. Mais informações estão disponíveis no site do Programa Casa Paulista.
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Com informações do Governo de São Paulo
