Com uma nova estrutura orientada para a maior eficiência dos serviços, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) fechou o primeiro trimestre com um aumento de quase seis vezes no volume de fiscalizações a agentes credenciados – um universo de quase 70.000 empresas e profissionais que atuam sob autorização do Detran-SP em atividades reguladas pela autarquia. De janeiro a março deste ano, autoescolas, desmontes, médicos, psicólogos e companhias de vistoria e estampagem, entre outras, receberam 3.364 visitas do órgão de trânsito, 538% maior que no mesmo período de 2024, quando foram realizadas 527 ações.
As operações de fiscalização a empresas credenciadas são realizadas pela Diretoria de Gestão Regulatória (DGR), implantada em janeiro a partir da reforma administrativa do Detran-SP. Na reestruturação, a autarquia passou a contar também com uma área concentrada em prevenir e corrigir desconformidades, a Diretoria de Controle e Integridade (DCI), outra peça-chave na busca por uma gestão mais eficiente.
Com essa ótica, o Detran-SP também passou a conduzir com maior eficiência os processos administrativos, sem prejuízo às garantias do contraditório e da ampla defesa dos agentes regulados flagrados em situação irregular ou suspeita. A celeridade no julgamento e na correção de condutas permite ao Detran-SP restabelecer, com maior agilidade, o padrão de qualidade exigido na prestação de serviços à população.
No primeiro trimestre, foram produzidos 1.488 relatórios de fiscalizações sobre credenciados ligados à área de habilitação, como Centros de Formação de Condutores (CFCs), clínicas médicas e psicológicas, dos quais 73% já foram concluídos e processados, com 263 sanções aplicadas. Já entre agentes de atividades reguladas de veículos, como empresas de estampagem de placas, de vistorias e de desmanches, foram elaborados 1.569 relatórios de fiscalização, dos quais 40,3% estão processados, com a aplicação de 233 sanções.
O universo de agentes regulados do Detran-SP, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), é composto de 69.424 credenciados. A maior parte, 28% desse total, é de instrutores de trânsito – 19.670, ao todo. Vistoriadores, com 12.258 agentes, vêm em segundo lugar. Na sequência, estão os despachantes, que somam 6.544, e os auxiliares de despachantes, 6.387. Diretores de ensino (3.501) e centros de formação de condutores (3.150) vêm em seguida, entre os segmentos com maior número de representantes.
A regra é clara
Outra frente de atuação da Diretoria de Gestão Regulatória (DGR) é a administração do arcabouço e do estoque regulatório do órgão, que engloba curadoria, simplificação, atualização e racionalização dos atos normativos que regem a organização do trânsito no Estado de São Paulo. Nesse contexto, a DGR atua para assegurar que as normas e diretrizes regulatórias do Departamento sejam claras, coerentes, acessíveis e atualizadas, promovendo segurança jurídica e maior efetividade na aplicação das políticas públicas.
Como parte desse processo de padronização racional, foram instituídas instruções técnicas sobre os parâmetros de fiscalização de estampadoras, médicos e psicólogos, centros de formação de condutores, despachantes, empresas de vistoria e desmonte, dentre outras. Também se estabeleceu uma sistemática para a fiscalização remota de empresas credenciadas de vistoria (ECV) e despachantes, com base em designações de rotina, sem necessidade de atuação baseada apenas por denúncias ou provocações externas.
Ainda assim, o envolvimento da sociedade permanece essencial: o canal de denúncias segue aberto e valorizado como instrumento de participação cidadã e controle social. Se perceber alguma irregularidade relacionada a algum credenciado ao Detran-SP, o cidadão pode registrá-la no FalaSP, canal de comunicação do Governo do Estado. Também é possível denunciar ocorrências no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
A participação popular também pode e deve se dar por meio das consultas públicas que o Detran-SP tem aberto, a respeito das normas que estuda editar. Pela página de notícias, é possível acompanhar a abertura das consultas.
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Com informações do Governo de São Paulo
