O Governo de São Paulo, por meio da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), oferece a órgãos públicos e empresas privadas itens de alta qualidade e durabilidade produzidos por detentos dos presídios do estado.
A FUNAP também oferece a possibilidade de contratação de mão de obra carcerária, ajudando no processo de ressocialização dos internos e colaborando para a melhoria dos serviços prestados pelas prefeituras.
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Além da responsabilidade social agregada, os entes públicos têm a vantagem de adquirir os produtos ou os serviços com dispensa de licitação, como regulamenta o Decreto Estadual n° 59.177/13. Com a redução da burocracia, o contratante também garante economia na folha de pagamento.
“A FUNAP vem demonstrando ao longo deste ano um aumento da empregabilidade remunerada das pessoas privadas de liberdade, fruto de um enorme esforço de toda nossa equipe em buscar e promover constantemente diversas oportunidades para essas pessoas, gerando inúmeras possibilidades de um recomeço para todas elas”, afirma Mauro Lopes dos Santos, Diretor Executivo da fundação.
Desta forma, a FUNAP é a primeira e mais apta fundação brasileira a oferecer condições para ressocializar o reeducando ao mesmo tempo em que oferece à sociedade produtos e serviços de alta qualidade.
Serviços a municípios
Municípios de todo o Estado podem ter acesso à contratação de serviços prestados por Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em atividades como zeladoria, serviços gerais, conservação, manutenção de locais públicos e muitos outros. Ao todo, atualmente a FUNAP possui mais de 20 mil reeducandos trabalhando por meio dos programas da fundação.
“Eles se encaixaram muito bem na atividade de manutenção da cidade: corte de grama, operação de roçadeiras, limpeza de bueiros e boca de lobo, entre outros. Foi uma alternativa importante e com um custo muito reduzido em relação a empresas, com uma performance muito boa no dia a dia”, afirma Ernesto Dimas Paulella, secretário municipal de Serviços Públicos de Campinas.
O subprefeito da zona noroeste de Santos, outro município que utiliza a mão-de-obra da FUNAP, também ressalta o impacto da medida para os serviços da cidade. “O projeto tem grande valia para o nosso município, pois aumentou a qualidade dos serviços de zeladoria. Se foi para nós, com certeza também pode ser para outras prefeituras ou empresas privadas”, afirma Kléber Passos.
Mobiliários e uniformes
Um dos produtos oferecidos pela FUNAP é o mobiliário escolar ou corporativo – para unidades educacionais e escritórios. O projeto também fabrica uniformes voltados a órgãos públicos, como guardas municipais e policiais penais, além de uniformes escolares.
Atualmente, as mais de 40 oficinas do projeto, espalhadas por penitenciárias de todo o estado, produzem por mês em torno de 10 mil mobílias escolares e aproximadamente 200 mil peças de uniformes.
As instalações industriais da FUNAP produzem mobiliário escolar dentro das especificações técnicas, rígidos padrões e normas técnicas estabelecidas pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Desta forma, são assegurados a funcionalidade, ergonomia, segurança, economia e durabilidade dos produtos.
Os conjuntos de mesas e cadeiras são apresentados em cinco tamanhos: para alunos do Ensino Fundamental I, Fundamental II e Médio. Uma vantagem do produto é que as mesas são acopláveis e as cadeiras empilháveis na hora de utilizar o espaço.
A FUNAP ainda oferece o serviço de reforma das carteiras. Após receber os conjuntos danificados e avaliá-los, os aprovados seguem para as oficinas especializadas. Se comparado com o custo de aquisição de um novo mobiliário escolar, a economia chega a quase 60%.
O conjunto escolar reformado tem o encosto e o assento de plástico substituídos por madeira, significando mais resistência, durabilidade e qualidade. Além disso, o aproveitamento é de praticamente 100% do mobiliário escolar danificado. As partes de madeira e plástico são recicladas e a estrutura metálica é reaproveitada.
Uniformes escolares
Os uniformes escolares produzidos pela fundação são desenvolvidos juntamente com as secretarias de educação dos municípios. A FUNAP possui oficinas especializadas em confecção, onde o tecido é cortado seguindo padrões de medida precisos. Nas etapas de costura, as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) são supervisionadas por um mestre de ofício que garante a qualidade do trabalho.
Vantagens para órgãos públicos
Pela Lei Federal nº 14.133 – art. 75 – Inciso XV, a contratação é direta e dispensada de licitação. Esse é um dos principais benefícios que a FUNAP oferece aos órgãos públicos. Além de custos menores, há muito menos burocracia e, por consequência, mais economia. Tudo isso sem impactar a folha de pagamento na despesa com pessoal.
A FUNAP participa assim não só com a profissionalização da pessoa privada de liberdade, mas também com sua ressocialização.
Vantagens para empresas privadas
A principal vantagem é o acesso à mão de obra sem os encargos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso porque a Lei de Execuções Penais, em seu artigo 28, inciso 2º, estabelece que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT.
Para os reeducandos em regime aberto, os trabalhadores desenvolvem suas atividades nas empresas. Já para aqueles do regime fechado, as empresas têm a possibilidade de instalar oficinas dentro da própria unidade prisional.
Como contratar?
Os interessados na contratação da mão de obra podem entrar em contato com a Diretoria de Comercialização da FUNAP – Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9h30 às 12h e das 13h às 16h30.
- Telefone: (11) 3150-1010
- Endereço: Rua Líbero Badaró, 600 – Centro – São Paulo – SP
- [email protected]
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Com informações do Governo de São Paulo
