O Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (8), em publicação no Diário Oficial do Estado, que, em conformidade com o edital, o consórcio Aposta Vencedora foi desclassificado do processo de concessão das Loterias Paulistas. O grupo havia apresentado a melhor proposta no leilão realizado em novembro de 2024, mas não cumpriu condições obrigatórias, incluindo o depósito da outorga fixa, etapa indispensável para a assinatura do contrato.
“Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos. Atuamos com seriedade e responsabilidade, e quando há descumprimento das regras, tomamos as providências cabíveis com agilidade, sempre em defesa do interesse da população”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
Mesmo após duas prorrogações de prazo e adicionais, o pagamento não foi realizado. Diante disso, o contrato não foi formalizado, e o processo avança para a próxima etapa, conforme previsto em edital.
Foi instaurado um processo sancionatório, que prevê a apuração da conduta do consórcio e a eventual execução da garantia apresentada, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para assegurar o interesse público.
Com a desclassificação, a SP Loterias, segunda colocada no certame, será oficialmente convocada para a fase de habilitação, com prazo de 60 dias corridos para assinatura do contrato, desde que sejam cumpridas todas as exigências técnicas e jurídicas previstas.
A concessão das Loterias Paulistas tem potencial de gerar mais de R$ 500 milhões em arrecadação, valor que segue reservado para a construção de dois novos hospitais públicos, nas cidades de Itapetininga e Birigui, como parte do compromisso do Governo de São Paulo com a ampliação da rede de saúde.
A medida reafirma a postura firme e responsável do Governo do Estado na condução de suas concessões, garantindo segurança jurídica, integridade nos processos e foco em resultados concretos para a sociedade.
Loterias Estaduais
Além da destinação dos recursos, o projeto estabelece diretrizes claras para a operação do serviço. Estão previstas 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. O consórcio português poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de trabalhar com todas. A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos para o desenvolvimento de políticas públicas na área da Saúde.
Os jogos poderão ser nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como a “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora. O contrato também prevê que o consórcio impeça o acesso dos produtos para crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
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Com informações do Governo de São Paulo
