Discussão que nasceu na região integrou o documento final e será usado para subsídio da Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC) e para o debate da Cop 2025
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) é contemplado na aprovação das 10 propostas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília. De forma geral, elas estabelecem políticas públicas transversais de preservação ambiental, implemento de ações pelo desenvolvimento sustentável e de criação de fundos para subsidiar programas. Ao todo o debate ambiental entregou 104 propostas e envolveu a participação de 65 mil pessoas em mais de 2,5 mil cidades. O documento final será usado para compor a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC) e para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (Cop) 2025, em novembro.
A região foi representada por três delegados que conseguiram vaga na Conferência Estadual do Meio Ambiente e que participaram da discussão nacional entre os dias 6 e 9 de maio, na capital federal. São eles: Solange Wuo Franco, Diretora Técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano e coordenadora da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do Condemat+, Willker Figueirêdo da Luz Júnior, engenheiro ambiental da Divisão Técnica de Gerenciamento de Informações e Planejamento Ambiental da Prefeitura de Guarulhos e Alison Brum, Diretor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Univence de Suzano.
A 5ª Conferência Nacional resulta de uma compilação das principais demandas eleitas nas etapas anteriores de discussão sobre os temas ambientais relacionados a emergência climática. O Condemat+ atuou de forma pioneira ao organizar a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, reunindo os 14 municípios consorciados. Dessa maneira, as propostas ganharam força e forma e ampliaram os horizontes para além do território local.
Algumas das propostas eleitas pelo Alto Tietê avançaram para o debate estadual e nacional, recebendo novas contribuições e sendo aprimoradas.
“Temos o sentimento de dever cumprido, por ter participado e contribuído de forma tão ativa para elaboração das propostas que integraram o documento final da Conferência Nacional. A essência das nossas proposta está aí. Saímos de um olhar regional e emplacanos na escala nacional”, destacou Solange Wuo.
“A maior parte das políticas públicas que são efetivas nasceram da sociedade, num esforço coletivo e de gestão democrática ”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
No topo da lista, a primeira prioridade trata do financiamento e recursos dos fundos ambientais e pede garantia de destinação mínima de 5% dos recursos para ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apesar da lista ter sido organizada em ordem de urgência e prioridade, as propostas constituem agora um caderno de ideias que também poderão ser adotadas por iniciativas além das políticas públicas, como ações da iniciativa privada e de organizações sociais.
Confira abaixo as propostas do Condemat+
- Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas, acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral.
- Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.
- Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.
- Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado nos territórios.
- Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.
- Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social.
- Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.
- Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitárias, com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado.
- Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única.
- Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.
Sandra Paulino
Assessoria de imprensa
