Debatedores pedem lei que autorize alunos a ingressar em universidades antes de concluir ensino médio

13/05/2025 – 18:40  

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram a criação de regras para que alunos com alto desempenho possam ingressar em universidades antes de concluir o ensino médio.

A Comissão de Educação discutiu nesta terça-feira (13) uma proposta (PL 3405/21) que considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São elas: Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação. Outra possibilidade é que eles tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento a ser publicado.

O relator do projeto na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer que propõe mudança no texto, retirando a nota mínima e deixando apenas a previsão de que serão “considerados equivalentes aos candidatos que tenham concluído o ensino médio os estudantes que tenham obtido alto desempenho no Enem, conforme definido em regulamento”.

O deputado disse, no entanto, que poderá mudar o texto a partir das contribuições da audiência. “A expectativa é que, após essa audiência pública, o projeto retorne à pauta e seja apreciado. Por isso, este debate é fundamental para aperfeiçoar o texto e fazer mudanças em meu substitutivo”, afirmou.

Para a professora Andréa Mendes, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, manter pessoas que apresentam essas características em percursos tradicionais pode significar desperdiçar talentos. Ela trabalha há dez anos com alunos com altas habilidades.

“Por que ainda insistimos nessas barreiras burocráticas quando estamos lidando com talentos excepcionais? E se esses talentos podem ser comprovados por outras vias, por que a exigência do diploma de ensino médio para ingresso nos cursos de nível superior?”, questionou.

Andréa Mendes sugeriu algumas alterações na proposta a ser votada na comissão, como aumentar a nota mínima necessária em uma das cinco notas do Enem, para 700 ou 800, o que, segundo ela, seria mais condizente com quem tem altas habilidades.

Desafios
Já a professora Lucimara Morais, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), alertou que, assim como na educação básica, existem desafios para o acolhimento de alunos com altas habilidades no ensino superior, como a falta de preparo de alguns professores.

Outro ponto levantado por Lucimara foi a necessidade de, talvez, ser exigido mais um critério além da nota mínima no Enem. “Não acho que seja prudente abrir mão de uma avaliação psicológica, de um teste psicopedagógico. Acho imprudente pensar apenas em aspectos cognitivos. Porque antecipa a entrada na universidade, antecipa a entrada no mercado de trabalho, e o mercado de trabalho vai exigir das pessoas não apenas aspectos cognitivos”, afirmou.

Se passar pela Comissão de Educação, o Projeto de Lei 3405/21 ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para votação no Senado. A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

Altas habilidades
A estudante Maria Helena Mosca Chaves tem 15 anos e, desde os 14, cursa a graduação em Química na UnB. Maria Helena é uma jovem com altas habilidades. Pessoas com altas habilidades ou superdotação apresentam um desempenho significativamente superior à média em uma ou várias áreas, como intelectual, artística ou motora.

Na audiência pública, Maria Helena contou que, desde muito cedo, os conteúdos apresentados a ela no ensino regular não a desafiavam. “Eu sempre me senti muito frustrada porque, querendo ou não, a escola era um ambiente onde eu não tinha um ensino personalizado e eu não era livre para estudar sobre o que eu queria estudar, sobre os meus interesses, então eu me sentia presa à grade curricular do ano em que eu estava inserida.”

A partir das chamadas “salas de recursos”, espaços equipados para oferecer atendimento especializado a alunos com altas habilidades, Maria Helena conheceu outros estudantes como ela e pôde ter suas necessidades atendidas.

Quando estava no primeiro ano do ensino médio, prestou vestibular e foi aprovada. Precisou recorrer à Justiça para demonstrar que estava apta a cursar a universidade. “Precisei entrar com um processo na Justiça para que eu pudesse fazer a prova do supletivo, e a gente precisou dispor de muitos recursos, além de recursos financeiros. Se eu estivesse em outro contexto social, com certeza não poderia ter ingressado na universidade.”

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Pierre Triboli