A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (5/6), com o tema: “Trabalhadores(as) Ambulantes, Artesãos e Artistas da Cidade de São Paulo”. O debate reuniu associações, sindicatos, conselhos, entidades de pesquisa, além de trabalhadores ambulantes.
A vereadora Ely Teruel (MDB), que é presidente do colegiado, abriu os trabalhos e destacou a importância da população trazer suas demandas ao Parlamento municipal. “Para que essa Casa de Leis possa trabalhar como a gente precisa, ouvindo o povo, porque são vocês que estão lá na ponta, são vocês que tem o dia a dia”, disse a vereadora que logo após, passou a presidência para a vereadora Luana Alves (PSOL), autora do requerimento que solicitou o debate.
A parlamentar salientou a necessidade de políticas públicas e ferramentas para melhorar as condições acerca da segurança e da regulamentação dos trabalhadores ambulantes. “Não tem alternativas hoje para esse trabalhador na cidade de São Paulo. A gente tinha uma política, que era o Termo de Permissão de Uso TPU (Termo de Permissão de Uso), que é uma espécie de regularização, que acabou. Que desde a época do Kassab (2006 a 2012), foi sendo tirada e nenhum outro prefeito voltou a colocar e tem o tal do aplicativo Tô Legal, que não funciona na prática, não é o suficiente. E a falta de regularização gera muita violência policial, porque o trabalhador supostamente não está regularizado, a polícia vai pra cima, muitas vezes com violência, com falas às vezes racistas. xenófobas, muitos ambulantes são imigrantes e o que a gente vê é um caos total”.
Já a vereadora Keit Lima (PSOL), que também esteve presente no debate, falou sobre ajustes no orçamento municipal em prol dos trabalhadores ambulantes. “A Prefeitura, no ano passado, gastou R$ 340 milhões na Operação Delegada, isso é quase 1 milhão por dia, a gente deveria estar investindo esse dinheiro para garantir o direito trabalhista desses trabalhadores e não em repressão”, refletiu a parlamentar.
Participação Popular
A audiência contou com a participação de representantes dos trabalhadores da região do Brás, Paulista e Liberdade, que trataram em sua maioria da necessidade de melhoria na segurança pública e regulamentação da atividade. “O trabalho ambulante também é uma opção porque não tem um emprego digno de um salário bom e a gente opta por trabalhar como ambulante, me legalizem é isso só isso que eu estou pedindo”, disse Laís Rodrigues Souza, trabalhadora do Brás que também compôs a mesa.
Outro ponto levantado foi a extensão do espaço de exposição das mercadorias na rua, que passa por algumas regras do programa “Tô Legal” junto à Lei Cidade Limpa. “Em outras gestões, a gente podia usar até 20 centímetros fora da barraca, nas laterais, hoje não pode. A gente corre o risco de perder o TPU e ter a mercadoria apreendida, então eu queria uma compreensão do atual prefeito, do subprefeito, das autoridades da Prefeitura Sé, que relevem que deixem com que a gente trabalhe pelo menos com o mostruário fora da barraca, para que as pessoas vejam que tem aquela peça ali pra vender”, disse Aldenir Maria Monteiro da Silva, do Sindicato dos Permissionários.
Mapeamento sobre os trabalhadores ambulantes
O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) veio representado por Thiago Rangel. Ele anunciou a realização de um estudo que está sendo montado pela entidade de pesquisa, que tem como objetivo levantar dados estatísticos junto aos trabalhadores ambulantes e fazer um mapeamento qualificado das principais demandas da categoria.
A expectativa é que as pesquisas de campo se iniciem em julho e que o trabalho esteja concluído no final do ano. “Eu vim aqui hoje para fazer um apelo a todos vocês, lideranças que estão na rua, que estão pensando, estão trabalhando a questão do trabalho ambulante, vamos ajudar a disseminar a informação que essa pesquisa é do movimento dos ambulantes e para os ambulantes.”, disse Thiago.
O Poder Executivo veio representado por Arthur Bairone, da Secretaria da Casa Civil. Ele acompanhou as demandas apresentadas e prometeu uma resposta do órgão junto ao secretário Enrico Misasi. “Eu estou aqui na condição de fazer uma oitava, uma escuta das demandas e levar para a Casa Civil para que sejam todas apreciadas e analisadas pelo secretário”, disse Arthur.
Também participaram da Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra aqui, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) e o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), além da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que participou de forma on-line.
