Objetivo é certificar instituições que atendam aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais; Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação ainda aprovou criação de subcomissão para tratar sobre impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes
Segurança digital | Fernanda Franco – Fotos: Bruna Sampaio
Reunião da CCTI no Plenário Dom Pedro I
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (11), ao Projeto de Lei nº 1494 /2023 de autoria do ex-deputado Gerson Pessoa. A proposta busca certificar as empresas que atendam aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais com o “Selo de Conformidade Digital”.
O selo será concedido pelo órgão estadual competente às empresas que estiverem devidamente cadastradas, comprovarem conformidade com as normas de segurança da informação estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se submeterem a auditorias periódicas.
O deputado Leonardo Siqueira (Novo), vice-presidente da Comissão e também relator do PL 1494 /2023, considera o aval muito importante e oportuno. “A aprovação desse selo objetiva mostrar para a população as empresas que estão em dia com a LGPD, garantindo maior segurança no tratamento de dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas e de direito público ou privado”, disse.
O presidente do colegiado, o deputado Mauro Bragato (PSDB), avaliou positivamente a reunião. “A comissão começou bem e vamos trazer para a próxima reunião o secretário de Ciência, Inovação e Tecnologia do estado. Depois, vamos organizar a visita dos reitores das universidades públicas do estado”, afirmou.
Criação de Subcomissão
O colegiado também deu aval a um requerimento da deputada Marina Helou (Rede) que solicita a constituição de uma Subcomissão para acompanhar, monitorar e propor medidas legislativas relacionadas aos impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes no estado.
A subcomissão será presidida pela autora do requerimento e reunirá todos os parlamentares da comissão que desejarem fazer parte. “A gente quer, a partir deste local institucional, entender as responsabilidades das big techs na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e, a partir disso, buscar caminhos para que a gente possa ter um ambiente virtual mais seguro”, finalizou Marina Helou.
Requerimentos e outros projetos de lei
A Comissão ainda deu aval a dois outros projetos de lei durante a reunião. Um deles é o PL 1258/2023, do deputado Itamar Borges (MDB), que veda o contingenciamento de recursos públicos destinados à pesquisa no Estado de São Paulo. Também foi avalizado o PL 257/2024, da deputada Marta Costa (PSD), que busca proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de “deep nudes“.
Ainda foram aprovados requerimentos dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Leonardo Siqueira que, de modo geral, dizem respeito à realização de visitas técnicas a instituições de ensino e de pesquisa, bem como convidam representantes desses institutos para participar de reuniões da Comissão.
