Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nesta quarta-feira (25), os conselheiros do órgão recomendaram, de maneira unânime, a aprovação das contas do exercício fiscal de 2024 do Governo do Estado de São Paulo. Além disso, em etapa que antecedeu a sessão, pelo segundo ano consecutivo o Ministério Público de Contas (MPC) já havia opinado em seu relatório por parecer favorável à aprovação das contas da Administração Estadual.
É importante registrar o reconhecimento, por parte da Corte de Contas, dos avanços empreendidos pela atual gestão na superação de problemas estruturais apontados há décadas. Merece destaque o impacto positivo do plano SP na Direção Certa, que permitiu um salto qualitativo na gestão dos benefícios fiscais, com significativa redução da renúncia associada.
“Os dados disponibilizados ao TCESP demonstram que a gestão atendeu aos principais limitadores constitucionais e legais, razão pela qual é possível afirmar que as contas se encontram equilibradas”, afirmou a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres. A procuradora também deu destaque para os seguintes aspectos: O resultado da execução orçamentaria foi positivo com superávit de R$ 8,28 bilhões, a despesa de pessoal total correspondeu a 49,62% respeitando o limite de 60%, ao passo que o gasto com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 42,19%, acatando o limite de 49%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em sua sustentação oral, o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, Denis Dela Vedova, apontou dados que demonstram inequívoco compromisso com a gestão fiscal responsável em 2024, com o cumprimento de todos os limites estabelecidos pela LRF. Ele também destacou uma importante iniciativa de 2024: “Não se pode olvidar que a instrução processual reconhece que o plano SP na Direção Certa resultou na reavaliação de 263 benefícios fiscais ao longo de 2024, gerando redução de cerca de 10 bilhões na renúncia fiscal, demonstrando gestão criteriosa e responsável de incentivos tributários”, ressaltou.
O conselheiro Dimas Ramalho foi o relator das contas de 2024 do Governo do Estado. Ele destacou que houve avanços importantes em relação à transparência e recomendações realizadas pelo controle externo. “Voto pela emissão de prever favorável às contas do governador Tarcísio em 2024”, disse. O relator continuou: “As finanças públicas de 2024 revelaram números satisfatórios. Houve superávit financeiro de R$ 21,2 bilhões. O resultado patrimonial foi positivo em R$ 75,4 bilhões”.
Na sequência da sessão, os conselheiros votaram de maneira unânime pela aprovação das contas de 2024, restando alguns apontamentos de fundo e recomendações para análise do Governo do Estado, que segue em processo contínuo de aprimoramento, buscando a harmonização com as melhores práticas em matéria de contabilidade pública. Tal fato foi corroborado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes: “Importante destacar o avanço em 2024 no intercâmbio de informações entre as equipes técnicas da Sefaz-SP e do TCESP, no sentido de induzir o aprimoramento da máquina pública”.
O Governo do Estado ressalta a importância do controle externo em contribuir com o aprimoramento da gestão pública. Todas as ressalvas e recomendações apontadas serão analisadas com atenção e o Estado empreenderá os melhores esforços para seu atendimento, reafirmando o compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e a eficiência.
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Com informações do Governo de São Paulo
