Logo após a Sessão Plenária desta quinta-feira (26/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu para analisar uma pauta com três itens. Todos de autoria de vereadoras da Casa. As três propostas apresentadas por parlamentares da Casa receberam parecer de legalidade. Assim, as matérias ficam aptas para serem incluídas na pauta de votação do Plenário.
O PL (Projeto de Lei) 483/2025, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), proíbe homenagens em nomes de ruas e logradouros a pessoas condenadas por violência contra a mulher. Já o PR (Projeto de Resolução) 7/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL), que recebeu um texto substitutivo, cria a Frente Parlamentar de Defesa e Destinação de Orçamento para as Favelas.
A outra matéria – PL 207/2024, protocolado na Câmara pela vereadora Luana Alves (PSOL), prevê a distribuição gratuita de abafador de ruído para as pessoas com hipersensibilidade no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Esta foi a segunda reunião da CCJ nesta quinta.
Um pouco mais cedo, o colegiado aprovou a redação final do PL 629/2025. A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Casa, reorganiza a administração da Diretoria de Comunicação Externa da Câmara Municipal de São Paulo.
Balanço
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), apresentou um breve balanço dos trabalhos do colegiado ao longo do primeiro semestre de 2025. “Nós temos 1.308 projetos em estoque. Destes, 447 são de 2025. Já pautamos no primeiro semestre na CCJ 813 projetos, mais esses três de hoje, 816 projetos – sendo que 219 são de 2025 ”.
“Aprovamos 294 pareceres na CCJ, sendo que deles, 144 pareceres são de 2025”, informou a vereadora. “Temos, hoje, em condição de pauta 172 projetos, sendo 54 de 2025”, disse a presidente da CCJ.
