Os dados foram apresentados na noite de segunda-feira (30) pela presidente da autarquia, Rossana Vasques, durante audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, para prestação de contas do IPMJ, órgão responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do município.
O Equilíbrio Atuarial é a garantia de equivalência, a valor presente, entre as receitas estimadas e as despesas projetadas, até a extinção da massa de segurados atuais para os próximos 75 anos.
Para a análise do resultado, a presidente do IPMJ levou em consideração a rentabilidade dos ativos garantidores afetados pela situação macroeconômica do país, a atualização da tábua de mortalidade, refletindo aumento de expectativa de vida, e o compromisso de pagamento da massa segurada.
“Segundo o parecer atuarial, publicado pelo instituto em 31 de dezembro de 2024, o resultado atuarial apurado foi de R$ 88 milhões e o plano de amortização vigente para cobertura do déficit atuarial com uma alíquota equivalente a 35,38%, vigente até 2065, é suficiente para o cobrir o déficit atuarial de R$ 1.497 bilhão”, disse a presidente do IPMJ, Rossana Vasques.
Ainda segundo Vasques, o superávit atuarial de apenas 5,88%, ainda não se faz suficiente para reduzir o plano de custeio atual. “Uma das causas verificadas da redução, ainda que pequena, do déficit atuarial foi a elevação da taxa de juros de 5,11% para 5,19%. Ainda se faz necessária a adoção de medidas que promovam a melhoria em nossa base de dados de servidores”, explicou.
Participaram da audiência os vereadores Hernani Barreto (Republicanos), Valmir do Parque Meia Lua (PP), Maria Amélia (PSDB), Gabriel Belém (PSB), Luís Flávio (PT) e Daniel Mariano (PL), além dos vereadores Jean Araújo (PP), Marcelo Dantas (Podemos) e Netho Alves (PL) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.
O IPMJ é uma autarquia municipal criada em outubro de 1993 pela Lei nº 3.410, com a finalidade de gerenciar o sistema de previdência dos servidores públicos da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações Públicas de Jacareí.
A audiência pública é, sempre, aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS, e do canal do Youtube da TV.
