09/07/2025 – 08:15
Jose Fernando Ogura/AEN
Nova legislação pretende aumentar competitividade do setor portuário
Será instalada nesta quarta-feira (9), às 9 horas, no plenário 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o projeto de lei do novo marco regulatório do setor portuário (PL 733/25).
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu uma nova Lei dos Portos. O anteprojeto foi aprovado por esse grupo no ano passado.
Uma das principais mudanças que o PL 733/25 traz em relação à legislação em vigor desde 2013 é o licenciamento ambiental integrado dos portos públicos, o que dispensará as licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.
O texto também estabelece que os preços a serem praticados pelos terminais dos portos serão negociados livremente, desde que respeitadas as normas concorrenciais. Atualmente, as tarifas portuárias são estabelecidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Da Redação – MO
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
