– – Foto: Divulgação Sefaz-Receita Estadual
Ação averigua indícios de formação irregular de grupo econômico e vendas sem nota ou com notas subfaturadas
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/07), a 24ª fase da Operação Polimeria. Os alvos são empresas que atuam no ramo de fabricação de embalagens de material plástico, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
São apurados indícios de formação irregular de grupo econômico para buscar a permanência fraudulenta no Simples Nacional, além de omissões de saídas por meio de vendas sem documento fiscal ou notas fiscais subfaturadas. Essas práticas lesam os cofres públicos pelo não recolhimento dos impostos devidos e prejudicam os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações, gerando concorrência desleal no setor econômico.
A ação tem como finalidade a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), com o apoio da Seção de Informática Forense (SIF) e da Divisão de Fiscalização (DF).
Ao todo, 18 auditores-fiscais e seis analistas tributários participam da operação ostensiva do fisco gaúcho, que também conta com o apoio da Brigada Militar.
Intensificação das ações fiscais
A Operação Polimeria integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+. Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
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Com informações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
